O elevado volume de recursos investidos OBRAS PÚBLICAS pelos governos federal, estadual e municipal exige de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação cuidado para que esses empreendimentos sejam efetivamente concluídos com eficiência e probidade.

Em razão do altíssimo emprego de recursos públicos nessa área; em face da alta capacitação técnica exigida dos agentes públicos que militam na área; além das particularidades afetas à licitação, à contratação, à medição e ao pagamento dos serviços de engenharia, existe risco substancial da ocorrência de contratações antieconômicas; ou mesmo desvios de verbas públicas. Os recentes fatos investigados na Operação Lavajato demonstram esse risco.

O presente treinamento, nesse cenário, traz uma abordagem inovadora. Além de transmitir aos alunos a jurisprudência detalhada que disciplina a matéria, com a identificação dos principais riscos nos procedimentos práticos, técnicos e legais para a contratação e medição de uma obra pública – trazendo métodos para mitiga-los –, aborda um tema ainda praticamente intocado pela doutrina: a aplicação da recente Lei Anticorrupção em contratos de obras públicas (Lei 12.846/2013), que redunda na responsabilidade objetiva da contratada; nos acordos de leniência; nos requisitos para a recuperação do prejuízo; confere outras consequências para o jogo de planilhas e para o conluio; viabiliza a aplicação de multas mais gravosas; e todo um extenso “arsenal” à disposição dos bons gestores.

Pretende-se, nesse contexto, repassar uma metodologia segura e organizada, para permitir aos alunos que apliquem, com desenvoltura e praticidade, os conhecimentos fundamentais para o seu trabalho do dia-a-dia, assegurando a construção de obras públicas que atendam, ao máximo, as expectativas dos cidadãos, em termos de QUALIDADE, CUSTO E PRAZO.

Um bom e eficiente gestor deve ter a preocupação de formar novos líderes, desenvolver uma gestão com foco no conhecimento, desencadear ações que promovam a incorporação das novas tecnologias na gestão educacional e, sobretudo, incentivar e gerir ações para inovação dos processos de ensino-aprendizagem, uma vez que são estes, indubitavelmente, os fatores que promoverão a melhoria da educação.

Assim, é necessária a preparação do gestor, capacitando-o a desencadear e capitanear todo o processo de transformação da educação básica, liderando equipes rumo a uma educação de excelência. Esse processo de capacitação engloba o emprego de instrumentos e conhecimentos suficientes para a proposição de um Plano de Ação que realmente imprima um novo ritmo e uma nova cultura não só na equipe como também em todos os agentes educacionais envolvidos no processo ensino-aprendizagem de sua unidade escolar.

O gerenciamento de contratos firmados pela Administração Pública exige capacitação específica do profissional tendo em vista as inúmeras peculiaridades do regime jurídico a que se submetem estes ajustes.

Nesse sentido, este curso tem por objetivo a capacitação dos profissionais que atuam na formalização, gerenciamento, execução e fiscalização dos contratos administrativos. Além de um completo conteúdo programático, os participantes terão a oportunidade de enfrentar diversas questões polêmicas que comumente surgem no dia-a-dia da gestão desses instrumentos.

O conteúdo é bastante completo, envolvendo questões relativas à formalização, execução, fiscalização de contratos e aplicação de penalidades.

A metodologia adotada será aula expositiva acerca do conteúdo programático, com posterior análise de questões polêmicas, sempre enfatizando a posição dos Tribunais de Contas.

Em suma, o curso consubstancia-se em uma importante ferramenta para discussão e reflexão dos gestores e fiscais dos contratos, bem como de todos aqueles que, direta ou indiretamente, atuam na área.

Critica-se a educação escolar brasileira como sendo fraca, ineficiente e ineficaz. Nem sempre se buscam as verdadeiras razões para esta crítica devido à complexidade do processo educativo. Um dos componentes desta complexidade é a gestão dos processos e das pessoas no contexto escolar.

Neste contexto destaca-se o papel do gestor. Ele tem como papel principal liderar a análise das características do grupo social no qual a escola está inserida, visando a escolha das ações necessárias para a realização do processo educativo. A escola tem seu papel socialmente estabelecido: ajudar a formar pessoas para o exercício pleno da cidadania. Nesta missão, destacam-se os processos de ensino e de aprendizagem. Esses processos são dinâmicos e exigem reformulação e adaptação constantes.

No momento atual, a escola tem que se revisitar, olhar para sua função e redefinir seu novo papel. Houve tempo, não muito distante, em que a escola exerceu o papel de transmissora de informações, formando uma geração de alunos simplesmente repetidores de dados sem compreensão mais profunda de seus significados e, portanto, sem construção de conhecimentos.

No novo contexto a escola precisa estar consciente que formar o cidadão para um novo tempo é promover a aprendizagem significativa de conteúdos relevantes, tendo como mote de sua atividade a construção interativa do conhecimento em busca do desenvolvimento de competências.

Para cumprir esta missão social a escola precisa se revisitar, analisar suas ações e seu contexto social planejando novas ações. Quem orienta este movimento de reflexão para a ação é o Projeto Político Pedagógico - PPP, que será analisado como o primeiro foco do curso.

Quem lidera a equipe para a realização do PPP é o gestor, que promove os processos do ensino, da aprendizagem e da avaliação da aprendizagem, orientado sempre pelo PPP. Assim o gestor não foca apenas aspectos administrativos que se apresentam no dia a dia da escola, mas também e, sobretudo, o que é a razão primordial de sua existência: criar as melhores condições de ensino para que o aluno aprenda significativamente. Configura-se assim uma mudança no papel do gestor: de um apagador de incêndios no dia a dia da escola, para um líder na realização eficaz de uma proposta de formação de cidadãos competentes.

Neste cenário, o presente Seminário integra o Projeto NTC de Modernização da Gestão Escolar, voltados para profissionais da Educação, que é composto de mais 08(oito) módulos de capacitação, inovadores e de excelência em relação conteúdos programáticos e ao corpo docente. Todas as etapas do Projeto de Capacitação serão coordenadas e conduzidas por instrutores renomados, experientes e especializados em sua área de atuação, objetivando contribuir de forma inestimável com o desempenho profissional dos participantes do Projeto.

SRP | Pregão | Contratação Direta | Alterações do Contrato | Responsabilidade dos Gestores | LC 147/2014 – Novo Regime das Microempresas | Terceirizações | Pesquisa de Mercado|

De acordo com a Constituição da República e com a Lei, todas as condutas e decisões que os agentes públicos produzem nos processos de licitação e de contratações públicas são submetidos a rigoroso controle por parte dos Tribunais de Contas (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro).

Embora os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios detenham autonomia e independência para decidir sobre a regularidade dos processos licitatórios, o Tribunal de Contas da União editou a Súmula 222 que dispõe que “as decisões do Tribunal de Contas da União, relativas à aplicação de normas gerais de licitação, sobre as quais cabe privativamente à União legislar, devem ser acatadas pelos administradores dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Portanto, a posição do TCU sobre condutas, procedimentos e decisões relativas ao processo da contratação pública é muito importante, e deve ser conhecida pelos agentes que atuam na área.

A condução do processo de acordo com os entendimentos da Corte de Contas pode evitar responsabilização e assegurar a eficiência e a eficácia dos processos, garantindo a satisfação do interesse público e afastando a possibilidade de responsabilização (penal, civil, administrativa ou por improbidade administrativa) do servidor público.

Assim, neste contexto, de grande responsabilidade e importância, é preciso que os servidores públicos que atuam na área das contratações públicas tenham oportunidade de capacitação plena, para adquirirem as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos e simultaneamente a diminuição do risco de contratações lesivas ao interesse público, que produzam lesão ao erário.

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário em relação a aspectos polêmicos das licitações e dos contratos administrativos, externadas por professores com larga e reconhecida experiência no âmbito da matéria relativa às contratações públicas, para contribuir de forma inestimável com o desempenho profissional dos participantes do evento.

Das maiores dificuldades encontradas no dia a dia dos órgãos e entidades da Administração Publicada, certamente podemos relacionar a gestão dos contratos de aquisição de produtos e equipamentos. Os atos de recebimento de material, de gestão de atas de registro de preços, a instrução dos pedidos de prorrogação do prazo de entrega, o relacionamento com os fornecedores e tudo o mais que envolve o suprimento de materiais constituem desafios diuturnos e que neste curso serão abordados, levando aos fiscais e gestores de contratos as informações necessárias a fim de dotar-se de instrumentos gerenciais e conhecimentos técnicos, para bem desempenhar suas funções.

No presente curso serão abordados todos os aspectos que envolvem o processo de aquisição, desde a elaboração do Termo de Referência até o recebimento definitivo do objeto, incluindo tópicos relativos à administração da Ata de Registro de Preços, e instrução de processos das hipóteses mais freqüentes de dispensa e inexigibilidade de licitação.

SRP | Pregão | Contratação Direta | Alterações do Contrato | Responsabilidade dos Gestores | LC 147/2014 – Novo Regime das Microempresas | Terceirizações | Pesquisa de Mercado|

De acordo com a Constituição da República e com a Lei, todas as condutas e decisões que os agentes públicos produzem nos processos de licitação e de contratações públicas são submetidos a rigoroso controle por parte dos Tribunais de Contas (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro).

Embora os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios detenham autonomia e independência para decidir sobre a regularidade dos processos licitatórios, o Tribunal de Contas da União editou a Súmula 222 que dispõe que “as decisões do Tribunal de Contas da União, relativas à aplicação de normas gerais de licitação, sobre as quais cabe privativamente à União legislar, devem ser acatadas pelos administradores dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Portanto, a posição do TCU sobre condutas, procedimentos e decisões relativas ao processo da contratação pública é muito importante, e deve ser conhecida pelos agentes que atuam na área.

A condução do processo de acordo com os entendimentos da Corte de Contas pode evitar responsabilização e assegurar a eficiência e a eficácia dos processos, garantindo a satisfação do interesse público e afastando a possibilidade de responsabilização (penal, civil, administrativa ou por improbidade administrativa) do servidor público.

Assim, neste contexto, de grande responsabilidade e importância, é preciso que os servidores públicos que atuam na área das contratações públicas tenham oportunidade de capacitação plena, para adquirirem as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos e simultaneamente a diminuição do risco de contratações lesivas ao interesse público, que produzam lesão ao erário.

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário em relação a aspectos polêmicos das licitações e dos contratos administrativos, externadas por professores com larga e reconhecida experiência no âmbito da matéria relativa às contratações públicas, para contribuir de forma inestimável com o desempenho profissional dos participantes do evento.

Em um cenário de escassez de orçamento público não é concebível que os projetos, programas de governo ou ações das diferentes Instituições Públicas deixem de alcançar a plenitude dos resultados por falha, imperfeição ou omissão nos documentos que preparam e orientam a contratação. A devolução de recursos financeiros às origens no final do exercício, além de frustar os objetivos a que se destinavam, evidencia a falta de aptidão da equipe responsável. 

O preparo esmerado do Termo de Referência é fator determinante do êxito no processo de seleção e posterior gestão contratual. Com as técnicas adequadas de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico são garantidas a plena e segura aplicação dos recursos públicos.

Este treinamento, por meio de atividades laborativas, é focado na elaboração de termos de referência ou projetos básicos consistentes, capazes de assegurar aos participantes um embasamento seguro e atualizado sobre esses assuntos de relevante importância no âmbito da Administração Pública.

DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO À DOSIMETRIA E APLICAÇÃO DA SANÇÃO

• Hipóteses de rescisão contratual: administrativa, consensual e judicial.

• Processo de rescisão contratual: passo a passo

• Procedimentos, responsabilidades e competência para o processamento da aplicação de penalidades

• Dosimetria e Critérios para escolha da Sanção

• A responsabilidade dos servidores que atuam nos processos administrativos para sancionamento

Os contratos administrativos são fundamentais para a Administração Pública, pois, por intermédio deles pode se valer de bens, serviços e obras realizadas por particulares. Estes contratos, em regra, deveriam se extinguir pela execução adequada e eficiente de seu objeto.

Contudo, inúmeras vezes a Administração Pública se depara com situações em que o contratado falha na execução contratual, ou mesmo com determinadas situações de fato, alheias à vontade das partes, em razão das quais é preciso por fim ao contrato por meio da rescisão. Da mesma forma, podem ocorrer situações em que é preciso aplicar sanções aos contratados por inexecução do contrato.

Tanto a rescisão como a aplicação de sanções são prerrogativas exorbitantes da Administração Pública, que devem ser precedidas do devido processo legal, com garantias de contraditório e de ampla defesa. É fundamental que os agentes públicos responsáveis pelo processo da rescisão contratual e da aplicação de sanções dominem as técnicas jurídicas necessárias para conferir validade e eficácia a tão importantes condutas administrativos, evitando alegação de nulidade que pode comprometer a Administração e gerar responsabilidade dos agentes envolvidos no processo.

O curso objetiva conferir aos participantes as informações relevantes e fundamentais para processar e decidir as rescisões e a aplicação de sanções aos contratados, com base em entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais Judiciais.

O elevado volume de recursos investidos em OBRAS PÚBLICAS pelos governos federal, estadual e municipal exige cuidados de todos os agentes, públicos e privados, envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação, para que esses empreendimentos sejam efetivamente concluídos dentro dos parâmetros previstos de custo, prazo e qualidade.

Falhas nos momentos iniciais ensejam dificuldades muitas vezes incontornáveis na gestão do contrato e no recebimento do objeto pretendido. A base do sucesso desses empreendimentos está exatamente na elaboração de editais, Termos de Referência e Projetos Básicos confiáveis e compatíveis com a legislação e a jurisprudência, tarefa que exige atenção em face de novas leis aprovadas – a exemplo do Regime diferenciado de contratação (Lei 12.462/11) – e da evolução da jurisprudência acerca da matéria.

Buscando atender às diversas demandas relativas à necessidade de disponibilizar um treinamento prático para elaboração de editais, Termos de Referência e Projeto Básico de Obras e Serviços de Engenharia, a NTC oferece esse treinamento, desenvolvido por um dos melhores professores do País.

Uma das formas da Administração Pública cumprir as atribuições impostas pela Constituição e pela Lei é por intermédio da contratação de bens e serviços de particulares. É muito comum que a Administração Pública realize uma licitação adequada e perfeita, e ainda assim receba bens e serviços de baixa qualidade, deixando desatendida a necessidade pública e produzindo lesão ao erário. Logo, de nada adianta uma licitação perfeita, se não houver uma adequada, eficaz e eficiente execução contratual. Daí que a atividade do gestor e do fiscal da execução contratual é fundamental para a excelência da contratação.

Em um cenário de escassez de orçamento público não é concebível que os projetos, programas de governo ou ações das diferentes Instituições Públicas deixem de alcançar a plenitude dos resultados por falha, imperfeição ou omissão nos documentos que preparam e orientam a contratação. A devolução de recursos financeiros às origens no final do exercício, além de frustar os objetivos a que se destinavam, evidencia a falta de aptidão da equipe responsável. 

O preparo esmerado do Termo de Referência é fator determinante do êxito no processo de seleção e posterior gestão contratual. Com as técnicas adequadas de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico são garantidas a plena e segura aplicação dos recursos públicos.

Este treinamento, por meio de atividades laborativas, é focado na elaboração de termos de referência ou projetos básicos consistentes, capazes de assegurar aos participantes um embasamento seguro e atualizado sobre esses assuntos de relevante importância no âmbito da Administração Pública.

A evolução da tecnologia fez das pessoas mais presentes e oniscientes. O Controle Social hoje é algo comum. Cidadãos e servidores exigem transparência e resultados. Para conquistá-los é preciso comunicar com simplicidade e eficiência. Existem hoje diversas formas de comunicação interna e externa. Entretanto, é preciso definir uma política de Comunicação que contemple as diversas mídias existentes e adequá-las às necessidades e peculiaridades da gestão pública.

Atualmente, já somos mais de 80 milhões de brasileiros na internet. Facebook ultrapassa 1 bilhão de usuários. Consumidores confiam nos comentários online.

As Redes sociais online já são o principal meio de comunicação e pesquisa. Fonte: Meio e Mensagem, Ibope, CIO/Uol. Diante desse cenário, como a Administração Pública deve se comportar para acompanhar a evolução do cidadão/usuário? Qual deve ser o nosso posicionamento estratégico diante das mídias sociais e nosso papel no orgão que representamos?

Esse treinamento visa responder a essas e outras perguntas e qualificar o servidor para entender as transformações desse cenário.

Uma das formas da Administração Pública cumprir as atribuições impostas pela Constituição e pela Lei é por intermédio da contratação de bens e serviços de particulares. É muito comum que a Administração Pública realize uma licitação adequada e perfeita, e ainda assim receba bens e serviços de baixa qualidade, deixando desatendida a necessidade pública e produzindo lesão ao erário. Logo, de nada adianta uma licitação perfeita, se não houver uma adequada, eficaz e eficiente execução contratual. Daí que a atividade do gestor e do fiscal da execução contratual é fundamental para a excelência da contratação.

A evolução da tecnologia fez das pessoas mais presentes e oniscientes. O Controle Social hoje é algo comum. Cidadãos e servidores exigem transparência e resultados. Para conquistá-los é preciso comunicar com simplicidade e eficiência. Existem hoje diversas formas de comunicação interna e externa. Entretanto, é preciso definir uma política de Comunicação que contemple as diversas mídias existentes e adequá-las às necessidades e peculiaridades da gestão pública.

Atualmente, já somos mais de 80 milhões de brasileiros na internet. Facebook ultrapassa 1 bilhão de usuários. Consumidores confiam nos comentários online.

As Redes sociais online já são o principal meio de comunicação e pesquisa. Fonte: Meio e Mensagem, Ibope, CIO/Uol. Diante desse cenário, como a Administração Pública deve se comportar para acompanhar a evolução do cidadão/usuário? Qual deve ser o nosso posicionamento estratégico diante das mídias sociais e nosso papel no orgão que representamos?

Esse treinamento visa responder a essas e outras perguntas e qualificar o servidor para entender as transformações desse cenário.

A Administração Pública não pode prescindir da contratação de bens, serviços e obras com particulares para bem exercer suas missões constitucionais. Assim, pode-se afirmar que uma das mais importantes e complexas tarefas do agente público é realizar licitações, contratar particulares e controlar a execução dos contratos, para que o resultado pretendido seja alcançado com eficiência e eficácia.

Para cumprir com o dever constitucional de obter a máxima eficiência nas contratações públicas, os agentes envolvidos nos processos se deparam com o desafio de dar cumprimento a inúmeras normas e princípios constitucionais, que, se mal interpretadas ou aplicadas podem resultar no fracasso da licitação ou, o que é pior, da execução contratual.

Neste contexto, é preciso que os servidores públicos que atuam na área das contratações públicas tenham oportunidade de capacitação plena, para adquirirem as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos e simultaneamente a diminuição do risco de contratações lesivas ao interesse público, que produzam lesão ao erário. 

O Seminário Maranhense de Licitações e Contratações Públicas, na sua 7ª edição,  constitui uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação. 

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário em relação a aspectos polêmicos das licitações e dos contratos administrativos, externadas por professores com larga e reconhecida experiência no âmbito da matéria relativa às contratações públicas, para contribuir de forma inestimável com o desempenho profissional dos participantes do evento.

O elevado volume de recursos investidos em OBRAS PÚBLICAS pelos governos federal, estadual e municipal exige cuidados de todos os agentes, públicos e privados, envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação, para que esses empreendimentos sejam efetivamente concluídos dentro dos parâmetros previstos de custo, prazo e qualidade.

Falhas nos momentos iniciais ensejam dificuldades muitas vezes incontornáveis na gestão do contrato e no recebimento do objeto pretendido. A base do sucesso desses empreendimentos está exatamente na elaboração de editais, Termos de Referência e Projetos Básicos confiáveis e compatíveis com a legislação e a jurisprudência, tarefa que exige atenção em face de novas leis aprovadas – a exemplo do Regime diferenciado de contratação (Lei 12.462/11) – e da evolução da jurisprudência acerca da matéria.

Buscando atender às diversas demandas relativas à necessidade de disponibilizar um treinamento prático para elaboração de editais, Termos de Referência e Projeto Básico de Obras e Serviços de Engenharia, a NTC oferece esse treinamento, desenvolvido por um dos melhores professores do País.

A contratação pública é um processo que inicia com a identificação de uma necessidade pública, que para ser suprida necessita da contratação de terceiros particulares, e somente termina com o recebimento definitivo do objeto. Preparar a licitação, a minuta do contrato, acompanhar a execução contratual e prestar contas aos órgãos de controle são atividades que exigem dos servidores habilitação e preparo técnico específicos.

O despreparo dos agentes responsáveis pela contratação pública pode produzir resultados danosos, que vão desde a contratação de um objeto que não é satisfatório, até a responsabilização pessoal do servidor.

Para que se possa, então, obter a excelência da contratação, afastando a responsabilização dos agentes, é fundamental a plena capacitação e o domínio de todas as normas que regem o processo.

O curso oferecerá aos participantes a oportunidade de contato com os princípios, as normas, os procedimentos e os conceitos básicos das licitações e dos contratos administrativos, propiciando as noções e aspectos práticos mais importantes para aqueles que estão iniciando as atividades com licitações e a reciclagem daqueles servidores que já tem experiência na área.