A evolução da tecnologia fez das pessoas mais presentes e oniscientes. O Controle Social hoje é algo comum. Cidadãos e servidores exigem transparência e resultados. Para conquistá-los é preciso comunicar com simplicidade e eficiência. Existem hoje diversas formas de comunicação interna e externa. Entretanto, é preciso definir uma política de Comunicação que contemple as diversas mídias existentes e adequá-las às necessidades e peculiaridades da gestão pública.

Atualmente, já somos mais de 80 milhões de brasileiros na internet. Facebook ultrapassa 1 bilhão de usuários. Consumidores confiam nos comentários online.

As Redes sociais online já são o principal meio de comunicação e pesquisa. Fonte: Meio e Mensagem, Ibope, CIO/Uol. Diante desse cenário, como a Administração Pública deve se comportar para acompanhar a evolução do cidadão/usuário? Qual deve ser o nosso posicionamento estratégico diante das mídias sociais e nosso papel no orgão que representamos?

Esse treinamento visa responder a essas e outras perguntas e qualificar o servidor para entender as transformações desse cenário.

Em um cenário de escassez de orçamento público não é concebível que os projetos, programas de governo ou ações das diferentes Instituições Públicas deixem de alcançar a plenitude dos resultados por falha, imperfeição ou omissão nos documentos que preparam e orientam a contratação. A devolução de recursos financeiros às origens no final do exercício, além de frustar os objetivos a que se destinavam, evidencia a falta de aptidão da equipe responsável. 

O preparo esmerado do Termo de Referência é fator determinante do êxito no processo de seleção e posterior gestão contratual. Com as técnicas adequadas de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico são garantidas a plena e segura aplicação dos recursos públicos.

Este treinamento, por meio de atividades laborativas, é focado na elaboração de termos de referência ou projetos básicos consistentes, capazes de assegurar aos participantes um embasamento seguro e atualizado sobre esses assuntos de relevante importância no âmbito da Administração Pública.

Através do curso será realizado estudo aprofundado sobre a questão municipal. A Constituição de 1988 atribuiu aos municípios autonomia para desempenhar parcela relevante das atribuições próprias do Poder Público. A autonomia municipal, por outro lado, exige processo constante de aprimoramento da gestão pública e dos agentes envolvidos, observando-se, assim, os princípios da eficiência e da moralidade previstos também no texto constitucional.

No curso serão estudadas as diversas questões jurídicas envolvendo a atuação dos municípios, como, por exemplo: a) suas competências no âmbito administrativo e legislativo, b) a organização jurídica, c) o Estatuto da Cidade, d) os servidores municipais, e) o controle da administração, f) as licitações municipais, g) os contratos h) os serviços municipais e a forma de prestação, i) o poder de polícias do município e a assessoria jurídica municipal. Além da exposição doutrinária serão avaliados os posicionamentos doutrinários, suas controvérsias e as manifestações do Poder judiciário e dos Tribunais de Contas sobre o tema.  

A contratação pública é um processo que inicia com a identificação de uma necessidade pública, que para ser suprida necessita da contratação de terceiros particulares, e somente termina com o recebimento definitivo do objeto. Preparar a licitação, a minuta do contrato, acompanhar a execução contratual e prestar contas aos órgãos de controle são atividades que exigem dos servidores habilitação e preparo técnico específicos.

O despreparo dos agentes responsáveis pela contratação pública pode produzir resultados danosos, que vão desde a contratação de um objeto que não é satisfatório, até a responsabilização pessoal do servidor.

Para que se possa, então, obter a excelência da contratação, afastando a responsabilização dos agentes, é fundamental a plena capacitação e o domínio de todas as normas que regem o processo.

O curso oferecerá aos participantes a oportunidade de contato com os princípios, as normas, os procedimentos e os conceitos básicos das licitações e dos contratos administrativos, propiciando as noções e aspectos práticos mais importantes para aqueles que estão iniciando as atividades com licitações e a reciclagem daqueles servidores que já tem experiência na área.  

O sistema de controle interno da Administração Pública pressupõe uma enorme gama de orientações normativas e técnicas voltadas à verificação da legalidade do ato e da conformação da conduta do agente com os princípios ordenadores da sociedade.

Uma das principais barreiras para a implantação e a consolidação é a dificuldade de formatação da estrutura de controle a ser formulada, o que ocasiona algumas dúvidas relevantes nos administradores (qual a metodologia de controle a ser implantada? que estrutura básica deverá ter o sistema de controle interno?), a ponto de preferirem a inércia ao risco de estruturação de um controle interno descuidado dos ditames constitucionais e infraconstitucionais.

Por outro lado, um sistema de controle interno necessita para o seu pleno funcionamento de recursos humanos habilitados para o eficiente desempenho das atividades da área.

A missão deste treinamento é proporcionar aos participantes uma visão abrangente sobre o controle interno nas organizações públicas, partindo dos princípios básicos até as orientações mais atualizadas, mesclando a teoria e a prática, com apoio de atividades desenvolvidas pelos treinandos em sala de aula.

Nas várias facetas que se reveste o tema gestão pública, certamente aquele que trata da gestão patrimonial é que menos atenção vinha recebendo ao longo dos anos. Os dispositivos legais, o art. 70, parágrafo único da Carta Magna, estabelece a obrigatoriedade da prestação de contas pela guarda e gerenciamentos dos bens públicos, as transformações ocorridas na contabilidade patrimonial em especial a partir do ano de 2008.

Nos últimos anos, tem sido perceptível o surgimento de uma nova vertente do direito administrativo, que se caracteriza pelo aumento dos espaços discricionários atribuídos aos gestores públicos.

Nesse contexto, confere-se a esses gestores maior liberdade de atuação em busca de possibilitar uma atuação mais efetiva em prol do interesse público.

Para que essa maior discricionariedade seja utilizada de forma eficaz, os gestores públicos devem aprimorar a governança das respectivas instituições. Assim sendo, questões como risco, compliance e controles internos ganham nova dimensão.

Por outro lado, se os administradores possuem mais liberdade, também estão sendo mais cobrados pelos resultados obtidos, inclusive no que concerne à atuação dos seus subordinados.

Caso as instituições públicas não apresentem o desempenho esperado, seus administradores podem ser responsabilizados.

Nesse contexto, avulta a importância da boa governança dos entes públicos, em especial no que concerne a obtenção dos resultados almejados e a preservação de condutas adequadas dos agentes públicos sob os pontos de vista legal e ético.

A área de contratações é particularmente sensível por envolver o dispêndio de significativos montantes de recursos públicos. Por via de consequência, do planejamento à execução das despesas, a atuação dos agentes públicos deverá observar elevados padrões de eficiência, eficácia e legalidade. Assim sendo, a governança dessas atividades merece um destaque especial.

Por fim, cumpre ressaltar que, não apenas as autoridades e os servidores que ocupam funções de direção, mas também os agentes públicos que operacionalizam as contratações públicas podem ser responsabilizados pelas falhas e irregularidades que forem eventualmente detectados nessas contratações.

Esse Seminário tem por objetivo apresentar os conceitos básicos, os princípios e os instrumentos relacionados à governança em geral e, em especial, à governança das aquisições públicas. Também será analisado o novo paradigma do Direito Administrativo, acima mencionado de forma sucinta, e a consequente introdução de novos modelos de licitação/contratação no setor público que estão alinhados com os novos tempos (SRP, Pregão, RDC, sustentabilidade, preferências para micro e pequenas empresas e a nova sistemática de acompanhamento dos contratos de terceirização).

Ademais, será discutida a nova lei anticorrupção, com ênfase na possibilidade de responsabilização de agentes públicos e privados.

Por fim, saliento que, ao longo da exposição, serão discutidos casos concretos, à luz de decisões emanadas do Tribunal de Contas da União.

O sistema de controle interno da Administração Pública pressupõe uma enorme gama de orientações normativas e técnicas voltadas à verificação da legalidade do ato e da conformação da conduta do agente com os princípios ordenadores da sociedade.

Uma das principais barreiras para a implantação e a consolidação é a dificuldade de formatação da estrutura de controle a ser formulada, o que ocasiona algumas dúvidas relevantes nos administradores (qual a metodologia de controle a ser implantada? que estrutura básica deverá ter o sistema de controle interno?), a ponto de preferirem a inércia ao risco de estruturação de um controle interno descuidado dos ditames constitucionais e infraconstitucionais.

Por outro lado, um sistema de controle interno necessita para o seu pleno funcionamento de recursos humanos habilitados para o eficiente desempenho das atividades da área.

A missão deste treinamento é proporcionar aos participantes uma visão abrangente sobre o controle interno nas organizações públicas, partindo dos princípios básicos até as orientações mais atualizadas, mesclando a teoria e a prática, com apoio de atividades desenvolvidas pelos treinandos em sala de aula.

A dinâmica da comunicação entre Empresas Privadas e os Órgãos Públicos torna necessária a constante atualização dos preceitos que envolvem os processos de elaboração de Documentos Oficiais, Profissionais e Comerciais.

A experiência do palestrante – autor do Manual de Uniformização dos Atos Normativos do Sistema Cofen/Coren – concluiu que é preciso padronizar os documentos públicos ou privados a fim de estabelecer um elo que garanta a continuidade necessária com a qualidade almejada.

Por essa razão, este Curso contempla cada participante com o que há de mais novo em relação ao tema com o diferencial da apresentação de doma e conteúdo dessa  modalidade documental, não apenas de sua estrutura física, porém, com ênfase na linguagem escorreita, precisa e eficaz, capaz de qualificar a estrutura dessa pareceria.

O presente Curso proporcionará atualização, treinamento, intercâmbio profissional e conhecimento amplo aos seus participantes, indicando-lhes as melhores práticas na rotina da administração de recursos humanos e departamento de pessoal, desde o ingresso no serviço público até os procedimentos finais de desligamento de pessoal.

Com abordagem dinâmica e conteúdo totalmente atualizado com a legislação em vigor, doutrina e decisões dos Tribunais de Contas e Judiciais, o curso  tem como propósito principal, dar conhecimento ao servidor dos seus direitos previsto na lei, possibilitando um maior grau de maturidade, para entendê-los, reivindicá-los, bem como aplica-los no cotidiano. De forma que, abusos não sejam cometidos, tanto por parte da administração, quanto dos servidores, garantindo-se uma prática diária saudável, infelizmente, desrespeitada em vários órgãos e entidades do Estado. Buscando-se assim, os fundamentos nas leis maiores, constituição federal e legislação do servidor federal, bem como, da constituição estadual e da lei dos servidores do estado, para se chegar em âmbito municipal, sempre, em paralelo com as normas da lei orgânica municipal, não deixando de lado, a prática administrativa, refletida com as atualizações na legislação e o entendimento dos tribunais responsáveis por decidirem sobre o respectivo assunto. 

Como forma de buscar mais eficiência administrativa, a Constituição Federal preconiza uma atuação mais parceira com a iniciativa privada, notadamente com as entidades integrantes do chamado terceiro setor. Neste segmento, destacam-se as denominadas OSCIP’s, que tem sido objeto de contratação por parte de Municípios com a finalidade de implementar ações de interesse público em parceria. 

Apesar de autorizada legalmente, há diversas cautelas a serem observadas, de modo a evitar contratações irregulares, que podem ensejar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na contratação, inclusive por improbidade administrativa. 

Por outro lado, a Constituição Federal determina, em regra, que toda a contratação pública seja precedida de licitação. Contudo, há situações em que inexiste pluralidade de opções ou em que as características do objeto tornam inviável a competição. Casos em que a realização de licitação causaria prejuízo ao interesse público, ou ainda, em que o interesse público melhor será atendido mediante contratação sem a prévia realização de um processo licitatório. São as hipóteses de inexigibilidade ou de dispensa de licitação. Como exceção à regra da licitação, as contratações diretas geram dúvidas quanto ao adequado enquadramento da hipótese legal e instrução processual, demandando uma contínua capacitação dos servidores, de modo a obter a eficiência máxima e evitar a responsabilização por contratações irregulares. 

O propósito do seminário é o de apresentar alguns dos aspectos mais polêmicos e controvertidos, bem como situações práticas, no que diz respeito à Contratação de OSCIP’s, à inexigibilidade e à dispensa de licitação, e ao Pregão,  de acordo com os entendimentos do TCU, e outros Tribunais, de modo a oferecer informações técnicas suficientes para a regularidade da contratação.

O curso Gestão e Controle de Materiais, Suprimentos, Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública é dividido em 4 Módulos e está baseado nos conceitos e nas determinações das Leis nº. 8666/93, nº. 4.320/64; da Lei Complementar nº. 101/00; da Constituição Federal; do Decreto Federal nº. 99.658/90, da Portaria Conjunta STN/SOF nº. 03/08 e demais legislações do CFC - Conselho Federal de Contabilidade e da STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

A dificuldade de efetivar boas contratações públicas – dissociadas do monopólio do menor preço – tem sido um desafio para os gestores públicos nesses mais de vinte anos da Lei de Licitações. A necessidade premente do aumento da eficiência nos gastos governamentais – sob a fagulha da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas de 2016 – motivou, em 2011, a criação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Pretendeu-se dotar os gestores de mais meios para obter a proposta mais vantajosa, em um procedimento mais célere e menos “engessado”.

Diversas foram as novidades: modos de disputa diferenciados, inversão de fases, sigilo no orçamento, possibilidade de contratar com o anteprojeto, remuneração variável, contratação simultânea, pré-qualificação, outros critérios de julgamento inéditos; tudo para alcançar, com maior efetividade, a obtenção da melhor proposta possível.

Gradualmente, testemunhamos a edição de leis ampliando o escopo no novo regime. O RDC, atualmente, além das providências para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas também é aplicável às licitações e contratos necessários à realização das ações integrantes do PAC; das obras e serviços de engenharia no âmbito dos Sistemas Públicos de Ensino e do Sistema Único de Saúde – SUS; das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo; e das obras de prevenção e recuperação de desastres.

Acreditamos, portanto, não somente o aumento gradual do uso do novo regime, mas também um reconhecimento das vantagens das novas ferramentas que, temos convicção, em breve farão parte de todas as licitações e contratos da Administração Pública federal, estadual e municipal.

Diante desse quadro, a NTC convidou um dos maiores conhecedores do tema, palestrante e autor de livros consagrados no mercado, para, em um curso prático e fundamentado, apresentar uma visão sistêmica da aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.  Os alunos poderão se atualizar e se aperfeiçoar sobre o assunto, consolidando entendimentos que evitem a ocorrência de equívocos na condução dos processos de licitação de obras, serviços e compras.

Subsidiar o participante no cumprimento correto de suas obrigações tributárias e trabalhistas, evitando assim, sanções fiscais;

Transmitir de forma didática e interpretativa, os Atos e Normas Previdenciárias e Trabalhistas, aplicadas às declarações prestadas aos Órgãos competentes;

Conduzir os Participantes, através da Folha-de-Pagamento e dos Aplicativos Digitalizados, ao correto preenchimento da GFIP, através de demonstrações com o uso das telas dos sistemas e situações práticas aplicadas;

Apresentar as novas regras e diretrizes aplicadas na Terceirização, através da IN MP Nº 2/2008 e IN MP N° 4, de 11/10/2009, inseridas nos Relatórios SEFIP e de análise obrigatória pelas áreas de Controle e Acompanhamento de Contratos, Contabilidade e Financeira;

Interpretar a Lei n° 8.212/91, alterada pelas Leis n° 11.933/09 e 11.941/09, às penalidades aplicadas, restrições à Certidão Negativa de Débitos - CND e recolhimentos de contribuições previdenciárias.

A dificuldade de efetivar boas contratações públicas – dissociadas do monopólio do menor preço – tem sido um desafio para os gestores públicos nesses mais de vinte anos da Lei de Licitações. A necessidade premente do aumento da eficiência nos gastos governamentais – sob a fagulha da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas de 2016 – motivou, em 2011, a criação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Pretendeu-se dotar os gestores de mais meios para obter a proposta mais vantajosa, em um procedimento mais célere e menos “engessado”. 

Diversas foram as novidades: modos de disputa diferenciados, inversão de fases, sigilo no orçamento, possibilidade de contratar com o anteprojeto, remuneração variável, contratação simultânea, pré-qualificação, outros critérios de julgamento inéditos; tudo para alcançar, com maior efetividade, a obtenção da melhor proposta possível.

Gradualmente, testemunhamos a edição de leis ampliando o escopo no novo regime. O RDC, atualmente, além das providências para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas também é aplicável às licitações e contratos necessários à realização das ações integrantes do PAC; das obras e serviços de engenharia no âmbito dos Sistemas Públicos de Ensino e do Sistema Único de Saúde – SUS; das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo; e das obras de prevenção e recuperação de desastres. 

Acreditamos, portanto, não somente o aumento gradual do uso do novo regime, mas também um reconhecimento das vantagens das novas ferramentas que, temos convicção, em breve farão parte de todas as licitações e contratos da Administração Pública federal, estadual e municipal.

Diante desse quadro, a NTC convidou um dos maiores conhecedores do tema, palestrante e autor de livros consagrados no mercado, para, em um curso prático e fundamentado, apresentar uma visão sistêmica da aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.  Os alunos poderão se atualizar e se aperfeiçoar sobre o assunto, consolidando entendimentos que evitem a ocorrência de equívocos na condução dos processos de licitação de obras, serviços e compras.