Abordar os desafios impostos ao gestor educacional para implantação de um processo de mudança em sua unidade escolar que seja adequada a prática de gestão participativa exigida pelo Governo Federal é um dos objetivos deste módulo.

Este módulo pretende ainda auxiliar o gestor a definir ações que promovam a inserção das novas tecnologias na administração escolar, com vistas ao aumento da competitividade, através de soluções inovadoras na gestão e, sobretudo, que promova mudança organizacional da escola para que a mesma proporcione um ensino de alto nível aos alunos. 

Dentre as novas tecnologias, o planejamento se revela com uma das mais importantes para a organização escolar. Ele deve ser visto como uma ferramenta aliada do desenvolvimento das atividades de ensino e de aprendizagem, que vão além da sala de aula, permitindo a organização de toda a instituição docente.

O paradigma da educação para o desenvolvimento de competências abre uma nova perspectiva, qual seja, a do planejamento com foco na solução de situações complexas que permitam indicar caminhos para soluções em diversos âmbitos da escola.

Implementado novas ferramentas de gestão nas escolas podemos pleitear o alcance de resultados significativos e sistemáticos nos modelos de gestão e na cultura organizacional presentes nas escolas.  

A prática da boa governança dos recursos investidos em obras públicas – para garantir-lhes a execução pautada no interesse público - envolve sua aplicação de forma correta, transparente e eficiente.

No entanto, a crise atualmente vivenciada no país deixa a Administração Pública em um ambiente de escassez de recursos para concluir as obras em andamento. Assim, compete ao gestor público priorizar os empreendimentos, optando entre a rescisão de contratos, sua suspensão ou diminuição do ritmo de execução.

Ante o exposto, no presente curso, o professor André Baeta, com uma abordagem inovadora e sistêmica, pretende demonstrar não apenas como mitigar os efeitos negativos da redução dos recursos orçamentários na gestão de obras, mas também como melhorar a gestão e o desempenho do Poder Público na implantação da infraestrutura.

Serão expostos temas afetos à renegociação de contratos, em busca de economias e reduções de preços, ou à diminuição do escopo contratado. Também serão detalhados todos procedimentos para assegurar uma adequada rescisão contratual - quanto tal medida extrema for necessária - bem como as medidas para adequada retomada de empreendimentos cuja execução foi paralisada.

Ainda em busca de novas alternativas que incrementem a governança e eficiência das contratações públicas, serão apresentadas outras modelagens de contratação como sugestão para concluir os projetos com o menor dispêndio de recursos possível, tais como contratos de eficiência e parcerias público privadas.

Os participantes também serão capacitados a gerenciar os riscos existentes nas obras públicas, analisando cenários e identificando, alocando e mensuração os principais riscos presentes nos processos planejamento, contratação e fiscalização de obras públicas.

Finalmente, será exposta a possibilidade de a administração pública firmar contratos de locação de bens imóveis atípicos (built to suit), nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial do edifício, com ou sem aparelhamento de bens, podendo o imóvel ser revertido ao final do contrato para o locatário.

Dispõe a Lei 8.666/93 que as obras públicas somente poderão ser licitadas quando houver um projeto básico aprovado pela autoridade competente e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários da obra. Dessa forma, a planilha orçamentária da obra a ser licitada se constitui na peça de fechamento do projeto básico, sendo o elemento que o traduz em termos econômicos e financeiros.

Um orçamento mal elaborado pode resultar em uma licitação deserta, na hipótese de os custos de implantação do empreendimento serem omitidos ou subestimados. Da mesma forma, é possível que uma estimativa deficiente dos custos enseje a posterior celebração de aditivos durante a execução contratual, podendo causar atrasos na execução e diversos outros transtornos, inclusive, a paralisação da obra e a consequente rescisão contratual. Por outro lado, podem existir erros ou superestimativas de custos, originando o surgimento de sobrepreço ou de superfaturamento no contrato.

Com relação ao tema, o Decreto 7983/2013 determina que os custos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi sejam utilizados como referências para os valores de obras públicas executadas com recursos federais.

A partir de 2013, iniciou-se processo para aferir as composições de custos do referido sistema referencial, a partir da observação de centenas de obras distribuídas no território brasileiro, realizando-se levantamento de dados do consumo de materiais e de produtividade da mão de obra e de equipamentos para execução de serviços.

Estão sendo apropriadas cerca de cinco mil composições de serviços, com a elaboração de um caderno técnico para cada tipo de serviço, contendo as premissas, condições e critérios de medição e aferição adotados. O trabalho também criará novas composições, agregando serviços que representem as práticas de construção mais recentes. Assim, cerca de duas mil composições aferidas já entraram em produção no novo Sinapi.

Ante o exposto, esse importante treinamento será promovido com uma abordagem inédita sobre a elaboração de planilhas de orçamento de obras focada na utilização do Sinapi e na jurisprudência do TCU sobre o tema.

No decorrer do curso serão apresentadas as recentes mudanças ocorridas no mais importante sistema de referência de custos do Brasil e o impacto das novas regras para elaboração e análise de orçamentos de obras públicas.

Um bom e eficiente gestor deve ter a preocupação de formar novos líderes, desenvolver uma gestão com foco no conhecimento, desencadear ações que promovam a incorporação das novas tecnologias na gestão educacional e, sobretudo, incentivar e gerir ações para inovação dos processos de ensino-aprendizagem, uma vez que são estes, indubitavelmente, os fatores que promoverão a melhoria da educação.

Assim, é necessária a preparação do gestor, capacitando-o a desencadear e capitanear todo o processo de transformação da educação básica, liderando equipes rumo a uma educação de excelência. Esse processo de capacitação engloba o emprego de instrumentos e conhecimentos suficientes para a proposição de um Plano de Ação que realmente imprima um novo ritmo e uma nova cultura não só na equipe como também em todos os agentes educacionais envolvidos no processo ensino-aprendizagem de sua unidade escolar.

Para o cidadão, a linha de frente é a instituição. Toda vez que uma pessoa contata um órgão público, pessoalmente ou por telefone, ele constrói uma imagem positiva ou negativa daquela instituição, a partir da experiência que ela teve com o profissional que a atendeu.

Quando o cidadão é mal ou bem atendido, ele generaliza a experiência para a imagem geral que faz do serviço. Na maioria das vezes, ele não se lembra da pessoa que o atendeu, mas lembra-se do sentimento que aquela interação lhe provocou. E o ser humano tem uma tendência a notar mais os erros do que os acertos das outras pessoas.

O cidadão hoje é mais exigente, conhece seus direitos, têm referências de bom atendimento, por isso ele quer ter um tratamento respeitoso e personalizado. Ser bem atendido não basta, ele quer ser encantado. Para ter excelência na prestação do serviço, as empresas precisam ter profissionais qualificados, que tenham competência técnica e emocional. Os clientes esperam que os profissionais que os atendem percebam suas características e necessidades. 

Um bom e eficiente gestor deve ter a preocupação de formar novos líderes, desenvolver uma gestão com foco no conhecimento, desencadear ações que promovam a incorporação das novas tecnologias na gestão educacional e, sobretudo, incentivar e gerir ações para inovação dos processos de ensino-aprendizagem, uma vez que são estes, indubitavelmente, os fatores que promoverão a melhoria da educação.

Assim, é necessária a preparação do gestor, capacitando-o a desencadear e capitanear todo o processo de transformação da educação básica, liderando equipes rumo a uma educação de excelência. Esse processo de capacitação engloba o emprego de instrumentos e conhecimentos suficientes para a proposição de um Plano de Ação que realmente imprima um novo ritmo e uma nova cultura não só na equipe como também em todos os agentes educacionais envolvidos no processo ensino-aprendizagem de sua unidade escolar.

Um bom e eficiente gestor deve ter a preocupação de formar novos líderes, desenvolver uma gestão com foco no conhecimento, desencadear ações que promovam a incorporação das novas tecnologias na gestão educacional e, sobretudo, incentivar e gerir ações para inovação dos processos de ensino-aprendizagem, uma vez que são estes, indubitavelmente, os fatores que promoverão a melhoria da educação.

Assim, é necessária a preparação do gestor, capacitando-o a desencadear e capitanear todo o processo de transformação da educação básica, liderando equipes rumo a uma educação de excelência. Esse processo de capacitação engloba o emprego de instrumentos e conhecimentos suficientes para a proposição de um Plano de Ação que realmente imprima um novo ritmo e uma nova cultura não só na equipe como também em todos os agentes educacionais envolvidos no processo ensino-aprendizagem de sua unidade escolar.

A ineficiência administrativa no processo da contratação pública pode produzir danos imensos para o interesse público e para o erário. Daí que um dos principais deveres do gestor público é conduzir com eficiência, zelo, probidade e economicidade as licitações e as execuções dos contratos firmados com particulares para obter deles os bens, os serviços ou as obras indispensáveis para o funcionamento da máquina pública.

Para que isso ocorra, é necessário que os servidores que atuam no processo licitatório e no processo da execução contratual sejam dotados do instrumental jurídico, técnico e material para bem desempenhar suas funções, de modo a evitar o cometimento de erros e de ilegalidades.

Uma das formas de evitar estes desvios que podem comprometer o interesse da organização pública, é conhecer os principais problemas que podem ser encontrados no processo, desde a fase interna da licitação, até o recebimento definitivo do objeto do contrato.

Tomar plena ciência dos problemas que podem surgir quando da licitação ou da execução do contrato se insere no plano da categoria geral de gestão de riscos, técnica inestimável de governança pública, que nos termos do disposto na Instrução Normativa nº 01/16 do MPOG e da CGU é “combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos”.

Nesta medida, para obter a máxima eficiência e alcançar os elevados objetivos de governança pública que a organização deve almejar, é fundamental que os riscos a que estão sujeitas as licitações e os contratos firmados sejam mapeados e, na medida do possível, evitados.

Neste contexto, é preciso possibilitar aos agentes públicos envolvidos no processo da contratação a oportunidade de capacitação plena, para que possam adquirir as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos e simultaneamente a diminuição do risco de contratações lesivas ao interesse público, que produzam lesão ao erário.

O 3º Seminário Piauiense de Licitações e Contratações Públicas constitui uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação.

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário e com professores renomados que apontaram os principais problemas que os servidores podem enfrentar no processo da contratação pública e os meios para evitá-los.

Um bom e eficiente gestor deve ter a preocupação de formar novos líderes, desenvolver uma gestão com foco no conhecimento, desencadear ações que promovam a incorporação das novas tecnologias na gestão educacional e, sobretudo, incentivar e gerir ações para inovação dos processos de ensino-aprendizagem, uma vez que são estes, indubitavelmente, os fatores que promoverão a melhoria da educação.

Assim, é necessária a preparação do gestor, capacitando-o a desencadear e capitanear todo o processo de transformação da educação básica, liderando equipes rumo a uma educação de excelência. Esse processo de capacitação engloba o emprego de instrumentos e conhecimentos suficientes para a proposição de um Plano de Ação que realmente imprima um novo ritmo e uma nova cultura não só na equipe como também em todos os agentes educacionais envolvidos no processo ensino-aprendizagem de sua unidade escolar.

O modelo de gestão democrática do ensino, fixado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), favorece a aplicação racional e tempestiva dos recursos públicos repassados diretamente às unidades executores, alinhando o projeto pedagógico às reais demandas da comunidade escolar beneficiada.

Em razão dessa descentralização e da consequente autonomia financeira, comuns no modelo democrático, os Gestores Educacionais passaram a ser responsáveis não só pela correta aplicação dos recursos públicos recebidos mas também pelo dever de prestar contas.

Aplicar os recursos e prestar contas são tarefas que requerem conhecimentos e cautelas por parte dos Gestores Educacionais, pois, as irregularidades cometidas nessas fases podem gerar tanto prejuízos às unidades escolares (atraso nos repasses, aquisições/serviços por preços acima ao de mercado, gastos irracionais, etc.) como penalizações aos agentes responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos públicos recebidos (multas, imputação de débito, perda do cargo ou função pública, etc.).

Visando mitigar o risco de ocorrência de irregularidades na prestação de contas, as quais, na grande maioria, são originadas na fase de aplicação, o Curso abordará pontos cruciais atinentes a esses temas, enfatizando casos práticos.

Nos dois dias de Curso, serão debatidos pontos sobre a aplicação e prestação de contas de recursos educacionais administrados pelas unidades executores (UEx), de forma teórica e prática, alinhados às boas práticas pregadas pelos Tribunais de Contas, com o objetivo macro de contribuir significativa para a atuação eficiente dos Gestores Educacionais na árdua tarefa de administrar os escassos recursos destinados às escolas.

O modelo de gestão democrática do ensino, fixado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), favorece a aplicação racional e tempestiva dos recursos públicos repassados diretamente às unidades executores, alinhando o projeto pedagógico às reais demandas da comunidade escolar beneficiada.

Em razão dessa descentralização e da consequente autonomia financeira, comuns no modelo democrático, os Gestores Educacionais passaram a ser responsáveis não só pela correta aplicação dos recursos públicos recebidos mas também pelo dever de prestar contas.

Aplicar os recursos e prestar contas são tarefas que requerem conhecimentos e cautelas por parte dos Gestores Educacionais, pois, as irregularidades cometidas nessas fases podem gerar tanto prejuízos às unidades escolares (atraso nos repasses, aquisições/serviços por preços acima ao de mercado, gastos irracionais, etc.) como penalizações aos agentes responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos públicos recebidos (multas, imputação de débito, perda do cargo ou função pública, etc.).

Visando mitigar o risco de ocorrência de irregularidades na prestação de contas, as quais, na grande maioria, são originadas na fase de aplicação, o Curso abordará pontos cruciais atinentes a esses temas, enfatizando casos práticos.

Nos dois dias de Curso, serão debatidos pontos sobre a aplicação e prestação de contas de recursos educacionais administrados pelas unidades executores (UEx), de forma teórica e prática, alinhados às boas práticas pregadas pelos Tribunais de Contas, com o objetivo macro de contribuir significativa para a atuação eficiente dos Gestores Educacionais na árdua tarefa de administrar os escassos recursos destinados às escolas.

As contratações realizadas pelo Poder Público são um importante e imprescindível instrumento para a realização dos valores que a Constituição Federal de 1988 fixou para o gestor público. Para além de constituir um instrumento de gestão, a Administração Pública direciona aproximadamente 15% do PIB nacional todos os anos com a execução de contratos de compras, obras e serviços.

A relevância dos processos licitatórios e dos contratos administrativos trazem como consequência o dever jurídico de bem planejar, licitar e controlar a execução dos contratos públicos.

Irregularidades, erros ou ilegalidades no processo da contratação podem significar prejuízos econômicos e jurídicos intoleráveis no regime democrático regido pelo princípio da eficiência administrativa. Para bem cumprir com o dever constitucional de obter a máxima eficiência nas contratações públicas, os agentes envolvidos nos processos se deparam com o desafio de dar cumprimento a inúmeras normas e princípios constitucionais, que, se mal interpretadas ou aplicadas podem resultar no fracasso da licitação ou, o que é pior, da execução contratual.

Neste contexto, é preciso possibilitar aos agentes públicos envolvidos no processo da contratação a oportunidade de capacitação plena, para que possam adquirir as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos e simultaneamente a diminuição do risco de contratações lesivas ao interesse público, que produzam lesão ao erário.

O Seminário Maranhense de Licitações e Contratações Públicas, na sua 9ª edição,  constitui uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação.

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário em relação a aspectos práticos, jurídicos e polêmicos das licitações e dos contratos administrativos, nos quais serão abordados temas como os aspectos polêmicos e inovadores da nova Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16), Lei Anticorrupção, Combate ao esquema de fraudes e superfaturamentos, responsabilidade dos agentes públicos no processo da contratação, obras públicas, entre outros.

Trata-se de uma oportunidade imperdível para participar de  palestras e oficinas ministradas por professores com larga e reconhecida experiência no âmbito da matéria relativa às contratações públicas, contribuindo de forma inestimável para com o desempenho profissional dos participantes do evento.

O modelo de gestão democrática do ensino, fixado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), favorece a aplicação racional e tempestiva dos recursos públicos repassados diretamente às unidades executores, alinhando o projeto pedagógico às reais demandas da comunidade escolar beneficiada.

Em razão dessa descentralização e da consequente autonomia financeira, comuns no modelo democrático, os Gestores Educacionais passaram a ser responsáveis não só pela correta aplicação dos recursos públicos recebidos mas também pelo dever de prestar contas.

Aplicar os recursos e prestar contas são tarefas que requerem conhecimentos e cautelas por parte dos Gestores Educacionais, pois, as irregularidades cometidas nessas fases podem gerar tanto prejuízos às unidades escolares (atraso nos repasses, aquisições/serviços por preços acima ao de mercado, gastos irracionais, etc.) como penalizações aos agentes responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos públicos recebidos (multas, imputação de débito, perda do cargo ou função pública, etc.).

Visando mitigar o risco de ocorrência de irregularidades na prestação de contas, as quais, na grande maioria, são originadas na fase de aplicação, o Curso abordará pontos cruciais atinentes a esses temas, enfatizando casos práticos.

Nos dois dias de Curso, serão debatidos pontos sobre a aplicação e prestação de contas de recursos educacionais administrados pelas unidades executores (UEx), de forma teórica e prática, alinhados às boas práticas pregadas pelos Tribunais de Contas, com o objetivo macro de contribuir significativa para a atuação eficiente dos Gestores Educacionais na árdua tarefa de administrar os escassos recursos destinados às escolas.

O modelo de gestão democrática do ensino, fixado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), favorece a aplicação racional e tempestiva dos recursos públicos repassados diretamente às unidades executores, alinhando o projeto pedagógico às reais demandas da comunidade escolar beneficiada.

Em razão dessa descentralização e da consequente autonomia financeira, comuns no modelo democrático, os Gestores Educacionais passaram a ser responsáveis não só pela correta aplicação dos recursos públicos recebidos mas também pelo dever de prestar contas.

Aplicar os recursos e prestar contas são tarefas que requerem conhecimentos e cautelas por parte dos Gestores Educacionais, pois, as irregularidades cometidas nessas fases podem gerar tanto prejuízos às unidades escolares (atraso nos repasses, aquisições/serviços por preços acima ao de mercado, gastos irracionais, etc.) como penalizações aos agentes responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos públicos recebidos (multas, imputação de débito, perda do cargo ou função pública, etc.).

Visando mitigar o risco de ocorrência de irregularidades na prestação de contas, as quais, na grande maioria, são originadas na fase de aplicação, o Curso abordará pontos cruciais atinentes a esses temas, enfatizando casos práticos.

Nos dois dias de Curso, serão debatidos pontos sobre a aplicação e prestação de contas de recursos educacionais administrados pelas unidades executores (UEx), de forma teórica e prática, alinhados às boas práticas pregadas pelos Tribunais de Contas, com o objetivo macro de contribuir significativa para a atuação eficiente dos Gestores Educacionais na árdua tarefa de administrar os escassos recursos destinados às escolas.

Obter os melhores resultados nas contratações públicas é um dos principais objetivos do Administrador Público e uma exigência constitucional. Sob a perspectiva do fornecedor privado, processos licitatórios legalmente corretos e adequados à realidade do mercado possibilitam oferecer propostas mais vantajosas e competitivas – o que contribui para a eficiência máxima das aquisições públicas.

Para cumprir com o dever constitucional de obter a máxima eficiência na condução das contratações públicas – do planejamento até a gestão dos contratos -, os agentes envolvidos nos processos se deparam com novidades, polêmicas, entendimentos dissonantes e com o desafio de dar cumprimento a inúmeras normas e princípios constitucionais, que, se mal interpretadas ou aplicadas podem resultar no fracasso da licitação ou, o que é pior, da execução contratual.

Com o duplo propósito, primeiramente de obter a plena satisfação da necessidade pública através da contratação de particulares, e, em segundo, o de produzir decisões administrativas sustentáveis perante os órgãos de controle, por intermédio da resposta a mais de 100 questões formuladas previamente, este tradicional Seminário, em sua 8^a Edição, aborda os grandes problemas, polêmicos e controvertidos, que precisam solucionados por quem atua com as contratações públicas, relacionados com temas relevantes de modo a oferecer informações técnicas suficientes para que os participantes possam atuar com segurança no desempenho de suas atribuições no processo da contratação pública.

Além das soluções e boas práticas apresentadas, serão destacadas as orientações e recomendações do TCU e da Jurisprudência sobre os temas abordados.

O Seminário constitui uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação.