A administração pública brasileira tem passado por um processo de transformação e profissionalização com o intuito de atender às exigências da sociedade por uma gestão regular e efetiva dos recursos disponibilizados pelos cidadãos.

Tais demandas são consequência direta do exercício da própria cidadania, assim como do aperfeiçoamento das instituições democráticas e da consolidação dos mecanismos de controle social, tais como imprensa, organizações não-governamentais e conselhos de fiscalização dos programas sociais governamentais.

Em função disso, todos os órgãos e entidades públicos, de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) e de todos os poderes (executivo, legislativo e judiciário) são cobrados a pautarem sua atuação na transparência e na conformidade de seus atos e contratos administrativos às leis e princípios constitucionais.

É nesse contexto que o curso se destina a tratar de uma atividade inerente a todas as instituições públicas: o controle.

Este Seminário permitirá ao participante, entender o que é terceirização e a maneira correta de contratar serviços, a evolução das contratações públicas e as boas práticas indicadas pelas instruções normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Identificar a abrangência e importância da fase de planejamento das contratações públicas especialmente de serviços, bem como cuidados documentais preliminares.

Identificação da composição de custos e formação da planilha para contratação de serviços.

Análise da fase de execução dos contratos, bem como cuidados procedimentais e documentais pertinentes até o encerramento do vínculo.

A administração pública brasileira tem passado por um processo de transformação e profissionalização com o intuito de atender às exigências da sociedade por uma gestão regular e efetiva dos recursos disponibilizados pelos cidadãos.

Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal na condução de suas ações internas e externas e de relacionamento entre seus agentes enfrentam situações que fazem surgir a necessidade de apuração de responsabilidade por atos praticados.

A autoridade administrativa competente deve adotar todas as medidas necessárias quando essas situações forem reveladoras, dentre outras, de dano ao Erário, sob pena de responsabilização solidária e demais sanções cabíveis, inclusive, com a instauração do processo de Tomada de Contas Especial – TCE. 

Pela relevância, urgência e gravidade envolvidas nesse processo de apuração é de fundamental importância o respeito e a observância às leis, regulamentos, princípios constitucionais e jurisprudência por parte do profissional integrante da estrutura dos órgãos e entidades encarregado da apuração dos fatos, da identificação dos responsáveis, da quantificação do dano e da obtenção do ressarcimento, especialmente quando envolver repasses de recursos entre a União de um lado e os Estados, Distrito Federal, Municípios, Organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e demais atores do outro.

Requer do profissional da área conhecimentos e prática específicos, conduta impecável, transparência de seus atos, tudo objetivando garantir a correta apuração da responsabilidade e o desenvolvimento válido e regular do processo de Tomada de Contas Especial – TCE.

A 4ª edição do Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas reserva para os participantes a inestimável oportunidade de manter contato com os temas mais polêmicos e atuais no que tange às licitações e contratações públicas. Amparada no sucesso das versões anteriores, propiciará aos agentes envolvidos no processo da contratação pública um importante instrumental e aparato técnico para orientar as condutas e o processo de decisões inerentes às aquisições públicas.

O evento, reunirá alguns dos principais nomes do Direito e da Administração Pública do Brasil, para debater e apresentar as condutas mais adequadas e seguras em relação a aspectos polêmicos e complexos do processo da contração pública.

Serão 3 dias de relevantes informações que contribuirão expressivamente para o aprimoramento dos seus conhecimentos. Participe você também do maior e melhor evento sobre Licitações e Contratos do Tocantins.

A administração pública brasileira tem passado por um processo de transformação e profissionalização com o intuito de atender às exigências da sociedade por uma gestão regular e efetiva dos recursos disponibilizados pelos cidadãos.

O Seminário Maranhense de Licitações e Contratações Públicas é uma referencia no que tange ao pensamento jurídico nacional sobre  Licitações e Contratações Públicas. Em sua 4ª edição, reunirá alguns dos principais nomes do Direito e da Administração Pública para debater e discorrer sobre temas contemporâneos e indispensáveis para o gestor público e para todos os agentes públicos preocupados em obter a excelência no processo de contratação pública.

E a excelência da contratação pressupõe o domínio de normas específicas e de técnicas jurídicas aprimoradas envolvendo desde o planejamento da licitação até a fiscalização da execução contratual.

Ademais, é sabido que o sucesso pleno do procedimento licitatório depende diretamente do desempenho e capacitação dos servidores envolvidos, razão pela qual precisam de constante atualização e aperfeiçoamento para que possam atuar de forma eficaz e de acordo com a Lei.

Neste contexto, a participação no seminário será uma oportunidade ímpar de travar um contato mais aprofundado com temas importantes e complexos no universo das contratações públicas, abordados por um conjunto de renomados e experientes professores.

As licitações e as contratações de serviços contínuos são um desafio permanente para a Administração Pública. Uma licitação mal configurada ou um contrato mal executado podem produzir consequências desastrosas, podendo inclusive ensejar a responsabilização dos agentes públicos.

Periodicamente, são editadas novas normas dirigidas aos agentes públicos envolvidas com a terceirização de serviços. Multiplicam-se as normas e em consequência suas complexidades.

Neste cenário, por exemplo, com a nova estrutura de composição de custos e cálculos da planilha de preços da IN nº 02/08, introduzida pela Portaria nº 07/11, será fundamental a atualização dos agentes públicos envolvidos na estruturação e no julgamento das licitações de serviços contínuos, a fim de garantir uma contratação segura e compatível com as necessidades do Órgão/Entidade contratante.

No seminário serão abordadas, de forma aprofundada e detalhada, a elaboração e a composição de cada item da planilha de cus­tos, acompanhado do respectivo memorial de cálculo e dos aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários, bem como as situações polêmicas e complexas relacionadas com o planeja­mento e o julgamento das licitações que devem ser conhecidos pela Administração.

O elevado volume de recursos investidos OBRAS PÚBLICAS pelos governos federal, estadual e municipal exige de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação cuidado para que esses empreendimentos sejam efetivamente concluídos nos parâmetros previstos: QUALIDADE, PRAZO e CUSTO.

O presente treinamento traz uma abordagem inovadora. Procura transmitir aos alunos, além da jurisprudência detalhada que disciplina a matéria, metodologia segura para que a organização desenvolva e utilize listas de verificação a fim de que todos os colaboradores na elaboração do Edital e fiscalização do contrato desempenhem a contento suas atribuições e assegurem o sucesso da implementação do projeto planejado.

2º Seminário Alagoano de Licitações e Contratos Administrativos.

2º Seminário Maranhense de Licitações e Contratos Administrativos.

1º Congresso Piauiense de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos.

1º Seminário Alagoano de Licitações e Contratos Administrativos.

1º Seminário Maranhense de Licitações e Contratos Administrativos.

SN - Como Licitar Terceirização de Serviços na Administração Pública.

2º Congresso Norte-Nordeste de Licitações e Contratações Públicas.

1° Seminário Goiano de Licitações e Contratos Administrativos.

1º Congresso Norte-Nordeste de Licitações e Contratações Públicas.