7 a 08 de Novembro de 2013

SN - FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE ASSESSORES JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TO

Todos acompanham o esforço realizado pela Administração Pública no sentido de capacitar os seus diversos agentes. Investir na capacitação significa zelar pelo cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da eficiência. 

A assessoria jurídica manifesta-se nos processos de licitação e de contratação, nos processos disciplinares e em vários outros procedimentos que tramitam juntos aos órgãos e entidades públicas.

O mercado vem apresentando os mais variados cursos e eventos para formação e aprimoramento dos agentes públicos na área de licitação, de contratos e de gestão de pessoas, não havendo, no entanto, disponibilidade de cursos voltados para capacitação dos agentes que atuam na assessoria jurídica.  São profissionais do direito que tem relevante atuação nas mais diversas áreas de atuação da Administração. O curso que se oferece não tem similar no mercado e visa aprimorar o desempenho dos assessores, dos procuradores públicos e dos demais agentes que atuam no setor.

O evento destaca-se pela apresentação tanto da parte teórica e prática como jurídicas. Serão discutidos tópicos de grande relevância como questões jurídicas no processo de licitação,  análise conceitual, natureza da função, responsabilidade civil, criminal e administrativa do assessor jurídico, impedimentos e suspeições do assessor jurídico, estudo do Assessor jurídico e a Lei de Improbidade Administrativa, estudos de modelos de manifestações mais comuns da assessoria jurídica. Serão apresentados ainda, os diversos tipos de parecer, a atuação da assessoria jurídica no processo de licitação, dentre outros importantes tópicos. 

Inicialmente será estudado o regime jurídico aplicável aos assessores jurídicos, suas garantias como estão sendo definidas as regras de suas responsabilidades, notadamente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. 

A posteriori serão estudadas as diversas áreas de atuação da assessoria jurídica, tanto nos procedimentos administrativos quanto nos procedimentos judiciais.

Palestrante: Sem palestrante definido