23 a 25 de Março de 2020, São Luis - MA

PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO – AS INOVAÇÕES DO DECRETO Nº 10.024/19 E PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Teoria e prática

Palestrantes: Anacleto Abduch, Alexandre Cairo

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APRESENTAÇÃO

O gestor público tem o dever de zelar pela eficiência, pela economicidade e pelo cumprimento de valores constitucionais quando licita a contratação de bens e serviços. Para atingir e cumprir este dever o pregão é uma importantíssima ferramenta de gestão. 

Pela via do pregão, presencial ou eletrônico, as licitações são mais céleres e produzem contratações mais vantajosas em relação às outras modalidades de licitação.

Como a utilização do pregão é obrigatória para licitar bens e serviços comuns, a capacitação dos agentes públicos para utilizar corretamente esta ferramenta é fundamental – especialmente para evitar ilegalidades que podem gerar a responsabilização pessoal perante os órgãos de controlo.

Assim, dominar todas as técnicas jurídicas relacionadas ao pregão é essencial, especialmente aquelas introduzidas pelo Decreto nº 10.024/19, que tem que ser conhecidas e aplicadas pela Administração Pública.



POR QUE VOCÊ NÃO PODE PERDER ESTE EVENTO?

• Porque você tem que conhecer as novas regras do pregão eletrônico!! 

• Porque importantes temas serão abordados por profissionais de elevada e notória capacidade técnica;

• Porque você será preparado adotar decisões sustentáveis perante os órgãos de controle, evitando a responsabilização pessoal por erros no processo da contratação pública;

• Porque vai evitar prejuízos para o interesse público;

• Porque o uso do pregão é obrigatório para licitar bens e serviços comuns;

• Porque conhecerá um roteiro prático para a correta implementação e utilização do pregão;

• Porque você irá participar de um evento diferenciado, de excelência em relação a instrutores, conteúdo e metodologia aplicada, e com a marca de qualidade de quem já capacitou mais de 15.000 (quinze mil) agentes públicos.

Tendo como uma referência o novo decreto do pregão eletrônico (Decreto nº 10.024/19), o curso tem como objetivo a capacitação plena dos servidores para atuarem nos processos de pregão presencial e eletrônico.

Abordagem expositiva e dialogada, com utilização de exemplos práticos e atividades de interação entre os participantes.

Diretores, Gerentes e Técnicos. Pregoeiros e Membros das Equipes de Apoio e da Comissão Permanente de licitação, Assessores Jurídicos, Procuradores, Advogados, Servidores de Controle Interno e Externo, de Auditoria e de Compras, bem como todos os agentes públicos que atuam nos procedimentos de contratação da administração pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º dia - Instrutor: Anacleto Abduch Santos

Fase interna do pregão: Planejamento do pregão presencial e eletrônico de acordo com o Decreto nº 10.024/19 – planejamento do registro de preços

  1. Pregão presencial e pregão eletrônico: aspectos fundamentais.
  2. Âmbito de aplicação do Decreto Federal nº 10.024/19: quem está submetido ao novo decreto.
  3. Vigência do decreto. Procedimento a ser adotado em relação a pregões iniciados antes da entrada em vigor do novo decreto.
  4. Obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico: exceções e justificativas.
  5. Bens e serviços comuns, especiais e serviços comuns de engenharia: limites e possibilidades para a adoção do pregão.
  6. A Resolução nº 116/19 do CONFEA e seus efeitos em relação ao Decreto nº 10.024/19.
  7. Posição do TCU sobre a utilização do pregão para licitar obras e serviços de engenharia.
  8. Pregão presencial: casos em que pode ser utilizado. Fomento de ME e EPP. Pregões sustentáveis. 
  9. Princípios do pregão eletrônico.
  10. Requisitos de sustentabilidade no pregão eletrônico. Plano de gestão logística sustentável como referencial mínimo.
  11. Melhor preço: como definir diante das disposições do novo Decreto.
  12. Etapas do planejamento do pregão eletrônico. Estudo técnico preliminar, termo de referência, definição de requisitos de habilitação. Sanções, prazos, condições relevantes para a celebração e a execução do contrato e atendimento das necessidades da Administração Pública, designação de pregoeiro e equipe de apoio.
  13. Gerenciamento de riscos no pregão: mapa de riscos e matriz de riscos.
  14. Orçamento estimativo sigiloso: particularidades.
  15. Estudo técnico preliminar: conteúdo mínimo. Competência para a elaboração.
  16. Termo de referência: conteúdo mínimo. Competência para a elaboração. 
  17. Instrumento convocatório: regras da disputa de preços e saneamento de vícios.
  18. Atribuições e responsabilidades do pregoeiro e da equipe de apoio.
  19. Pregão para licitar bens e serviços que envolverem o desenvolvimento de soluções específicas de natureza intelectual, científica e técnica.
  20. As preferências estabelecidas pela LC nº 123 para as microempresas e empresas de pequeno porte diante das normas do novo decreto.
  21. Vedações à utilização do pregão eletrônico.
  22. Pregão para registro de preços: hipóteses de utilização. Conceito de sistema de registro de preços. Atribuições do gerenciador e dos participantes. Adesão ou carona e planejamento da licitação. Ata de registro de preços. Vigência da ata de registro de preços. Formalização das contratações derivadas de ata de registro de preços.

2º dia - Instrutor: Alexandre Cairo

Fase externa do pregão: Processamento do pregão presencial e eletrônico – gerenciamento da ata de registro de preços

  1. Etapas do pregão eletrônico.
  2. Eliminação do tempo randômico. Critérios para o encerramento do pregão.
  3. Critérios de julgamento. Melhor preço considerados parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, diretrizes do plano de gestão logística sustentável e outras condições estabelecidas no instrumento convocatório.
  4. Documentos obrigatórios para instruir o processo do pregão eletrônico. Processo administrativo eletrônico.
  5. Etapas do processo do pregão eletrônico. Credenciamento. 
  6. Deveres dos licitantes.
  7. Publicidade do aviso de licitação. Prazos. Meios de publicidade. Modificações do edital. Pedido de esclarecimentos e impugnações.
  8. Normas para a apresentação das propostas pelos licitantes.
  9. Fase de aferição da conformidade das propostas. Ordenação e classificação das propostas. Fase competitiva. O que pode e o que não pode ser alterado pelos licitantes.
  10. Modos de disputa aberto e fechado: particularidades jurídicas.
  11. Fase de saneamento de propostas e de documentos. Limites e possibilidades de saneamento de propostas e de documentos.
  12. Fase de negociação. E julgamento das propostas.
  13. Fase de habilitação. Procedimentos para verificação da habilitação.
  14. Recursos. 
  15. Adjudicação e homologação.
  16. Sanções. Infrações no pregão eletrônico. Tipicidade e processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação de sanções.
  17. O desfazimento da licitação: revogação e anulação.

 

Sistema de dispensa eletrônica

  1. Sistema de dispensa eletrônica: hipóteses de cabimento e processamento.

 

Gerenciamento da ata de registro de preços

  1. É possível variações de preços em função do local de entrega? 4.   Quando se utiliza o instrumento de contrato? E outro instrumento similar? Revisão dos preços registrados no SRP. Hipóteses de cancelamento do Registro. A revogação da Ata. anulação. Efeitos. Aplicação de sanções no sistema de registro de preços.

 

3º dia - Instrutor: Alexandre Caio

Simulação do pregão eletrônico do comprasnet - visualização simultânea das tela do pregoeiro e do fornecedor.

PALESTRANTES

Conheça nosso time

  • Anacleto Abduch

    Anacleto Abduch
  • Alexandre Cairo

    Alexandre Cairo

INVESTIMENTO

  • R$ 3.290,00

    1 Participante

    • Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira)
    • Apostila Específica
    • Coffee-breaks e almoços
    • Certificado de participação no evento
    • Um exemplar da Lei nº 8.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos.

PLANOS E PROMOÇÕES

• A cada 5 (cinco) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a NTC Eventos concederá desconto de 15%.

• Plano Corporativo: Valores diferenciados com descontos de 16% a 30%, para grupos maiores. Solicite uma proposta diferenciada: comercial@ntceventos.com.br.

PAGAMENTO

O pagamento deverá ser efetuado em favor de: NTC Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda - CNPJ: 10.614.200/0001-98, no seguinte banco credenciado:

Banco do Brasil – 001      Agência: 1886-4 – C/C: 145397-1

CANCELAMENTO/SUBSTITUIÇÃO

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventos@ntceventos.com.br ou WhatsApp: (63)98444-4040, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.

A NTC reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do evento, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

HORÁRIOS
 
Credenciamento: 8h às 8h30
Palestra: das 8h30 às 12h30 das 14h às 18h
Coffee-break: às 10h e às 16h
Almoço: às 12h30

LOCAL

  • HOTEL LUZEIROS - São Luis (MA)
  • Endereço: R. João Damasceno, 2 - Ponta do Farol, São Luís - MA, 65077-630 - MA Brasil

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