15 a 17 de Agosto de 2016

OFICINA DE ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA/PROJETOS BÁSICOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA COMPRAS E SERVIÇOS - MA

A contratação pública com excelência passa necessariamente por três pilares: especificações contratuais completas, adequada seleção da contratada e intensiva cobrança na fase de execução contratual. Pouco adianta boas licitações e equipes de gestão preparadas se o contrato e suas especificações estiverem mal feitos. Tudo inicia com a identificação de necessidades internas e conversão da demanda em especificações técnicas. Daí a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, que necessariamente deve manter absoluta sintonia com os termos do Contrato Administrativo almejado. Ambos se complementam e, em conjunto, representam exatamente o que e como se quer o atendimento do objeto contratual, merecendo dedicada atenção ainda na fase interna de qualquer contratação. O seu conteúdo repercutirá em todo o certame licitatório e solução contratada.

Palestrante: Sem palestrante definido

Apresentação



Destaques

 Quando utilizar especificações em formato de Termo de Referência ou Projeto Básico?

 Como agilizar processos de contratação pública através da redação das especificações de referência?

 Como identificar o ponto intermediário entre banalização de especificações e aprofundamento direcionador?

 Como evitar riscos trabalhistas na descrição de serviços a contratar?

 A decisão de inserir disposições no Termo de Referência e Projeto Básico ou no Contrato Administrativo: qual o lugar certo?

 Implicações da recente Instrução Normativa nº.6 do MPOG, de Dezembro de 2013, na elaboração dos descritivos documentais.

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