5 a 08 de Abril de 2022, On-Line - ao vivo

NOVA LEI DE LICITAÇÕES ASPECTOS POLÊMICOS NA APLICAÇÃO DA LEI NO 14.133/21

SEMINÁRIO ON-LINE • 100% AO VIVO

NOVA LEI DE LICITAÇÕES - ASPECTOS POLÊMICOS NA APLICAÇÃO DA LEI NO 14.133/21

Palestrantes: Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge U. Jacoby Fernandes, Anacleto Abduch, Ronny Charles, Tatiana Camarão, Claudio Sarian Altounian, Renato Fenili , Gustavo Cauduro Hermes

Apresentação

A nova lei de licitações, a Lei no 14.133/21 está em vigência desde 01 de abril de 2021 e já pode, e deve ser aplicada.

Por outro lado, em pouco mais de um ano, em abril de 2023, serão revogadas a Lei no 8666/93 e a Lei no 10.520/02. Ou seja, a Administração Pública não poderá mais realizar licitações e contratações com as leis que há muitos anos orientam a atuação dos agentes públicos.

O desafio a partir de agora é bastante significativo: aprender a operar as novidades da lei antes que as leis no 8666/93 e no 10.520/02 desapareçam do cenário jurídico nacional.

A nova lei de licitações tem inovações relevantíssimas, que podem ampliar de modo significativo a eficiência e a eficácia das contratações públicas de sua organização.

O tempo passa rápido. E a capacitação é indispensável para não cometer o famigerado erro grosseiro no processo da contratação, que pode gerar a sua responsabilização pessoal!

O Seminário Nacional NTC “Nova Lei de Licitações – As inovações polêmicas e relevantes da Lei no 14.133/21” reunirá os maiores especialistas em licitações e contratos para apresentar as melhores práticas e técnicas jurídicas destinadas à aplicação eficiente da Lei.

Juntos vamos debater e apontar soluções para as questões polêmicas e controvertidas da nova Lei.



Destaques

  • Novidades sobre o planejamento das contratações

  • Como elaborar termo de referência com base na nova Lei

  • A nova lei e a responsabilidade fiscal

  • As obras na lei nova

  • Desafios das contratações diretas

  • Comparação objetiva da nova lei com a Lei no 8666/93

  • Responsabilidade dos agentes públicos com base na nova lei e com base na LINDB

Programação

Palestra: “Termo de referência: as inovações da Lei no 14.133/21 para a identificação da necessidade pública e para a descrição adequada do objeto da licitação” 

Palestrante: Tatiana Camarão

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Palestra: “Portal Nacional de Contratações Públicas: a ino- vação a serviço da transparência e da
publicidade”
Palestrante: Renato Fenili

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Café e conversa virtuais- Bate-papo sobre os regimes de contratação integrada e semi-integrada

Prof. José Anacleto Abduch Santos Prof. Gustavo Caldoro Hermes
Prof. Cláudio Sarian
Prof. Renato Fenilli

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Palestra de abertura: “A nova lei de licitações como instru- mento de gestão fiscal responsável”
Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Gestão fiscal responsável: importância jurídica
Estrutura financeira e orçamentária da Lei no 14.133/21
Deveres orçamentários dos agentes públicos
Melhores práticas para a gestão fiscal responsável com base na Lei n0 14.133/21 5 Atribuições do ordenador de despesas com base na Lei no 14.133/21
Unidade gestora para fins de contratação direta por valor
Irresponsabilidade fiscal e suas consequências.

Palestra: “O planejamento como princípio caracterizador da etapa preparatória da licitação”
Palestrante: José Anacleto Abduch Santos

Planejamento estratégico
Visão sistêmica da licitação e do contrato administrativo determinada pela Lei nova 3 Princípio do planejamento: delineador de deveres jurídicos
Etapas do planejamento
Estudo técnico preliminar na Lei no 14.133/21
Gerenciamento dos riscos, mapa de riscos e matriz de riscos: instrumentos de gestão e de planejamento eficaz
Plano de logística sustentável
Planejamento do custo da contratação: orçamento estimativo
Designação de agentes públicos para atuar nas funções essenciais do processo da contratação
Execução contratual: a eficiência vinculada ao planejamento

Oficina 1 – “O que mudou?: comparando a Lei no 8666/93 com a Lei no 14.133/21”
Instrutor: José Anacleto Abduch Santos

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Oficina 2 – “Contratando sem licitação: as novidades sobre inexigibilidade e dispensa da Lei no 14.133/21”
Instrutor: Ronny Charles

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Oficina 3 – “Desbravando as obras e os serviços de engenharia com base na Lei no 14.133/21”
Instrutor: Cláudio Sarian

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Oficina 4 – “A competição: modalidades, modos de disputa e critérios de julgamento da nova Lei” 

Instrutor: Gustavo Cauduro Hermes

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Oficina 5 – “Responsabilidade dos agentes perante o TCU com base na LINDB e na nova lei”
Instrutor: Benjamin Zymler

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Palestra “Reajuste, revisão e repactuação: o equilíbrio eco- nômico-financeiro dos contratos com base na nova lei de licitações”
Palestrante: Ronny Charles

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Palestra “Reajuste, revisão e repactuação: o equilí- brio econômico-financeiro dos contratos com base na nova lei de licitações”
Palestrante: Min. Benjamim Zymler e Min. Bruno Dantas

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Palestrantes

Conheça nosso time

  • Benjamin Zymler

    Benjamin Zymler

  • Bruno Dantas

    Bruno Dantas

    Direito
  • Jorge U. Jacoby Fernandes

    Jorge U. Jacoby Fernandes

  • Anacleto Abduch

    Anacleto Abduch

  • Ronny Charles

    Ronny Charles

  • Tatiana Camarão

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  • Claudio Sarian Altounian

    Claudio Sarian Altounian

  • Renato Fenili

    Renato Fenili

    Licitações Públicas
  • Gustavo Cauduro Hermes

    Gustavo Cauduro Hermes

Investimento

  • R$ 2890,00

    1 Participante

    • Apostila Digital Específica
    • Certificado Digital * enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso

PAGAMENTO

O pagamento deverá ser efetuado em favor de: Instituto NTC do Brasil Ltda - CNPJ: 10.614.200/0001-98, no seguinte banco credenciado:  Banco do Brasil – 001      Agência: 1886-4 – C/C: 145397-1

CANCELAMENTO/SUBSTITUIÇÃO

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventosonline@ntceventos.com.br ou WhatsApp: (63)98444-4040, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não acesse a sala virtual na sessão agendada e na sessão de replay do evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.

A NTC reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do evento ou ainda reagendar data/ horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

OBSERVAÇÕES

A inscrição deverá ser realizada da seguinte forma:

Preencher o formulário de inscrição disponível na página do evento no portal http://www.ntceventos.com.br - Enviar por e-mail cópia do documento de autorização de participação:

- Nota de empenho; Autorização de fornecimento; Documento padrão utilizado para posterior emissão de nota fiscal; ou Cópia de comprovante de depósito ou transferência bancária.

Após a confirmação da inscrição, com emissão de nota de empenho/pagamento, a NTC disponibilizará o link de acesso ao evento, via email do participante. 

O participante deverá entrar no link de acesso, no dia e hora do evento peenchendo o seu login e senha, quando então terá acesso ao ambiente virtual do evento.

Cada participante deve ser inscrito com um e-mail próprio, válido e acessível pelo mesmo. O e-mail informado no ato da inscrição será utilizado para o envio dos dados de acesso à sala do curso. Assim, participantes diferentes não devem ser inscritos com o mesmo e-mail, mesmo que sejam do mesmo órgão ou setor.

  • Enviar Nota de Empenho ou comprovante de pagamento até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento;
  • Informar se houver recolhimento de impostos após o pagamento das inscrições.
  • A NTC reserva-se o direito de limitar o número de inscrições para determinado evento on-line.

HORÁRIO: SESSÕES DIÁRIAS DAS 14 ÀS 18 HORAS

CARGA HORÁRIA: 16 HORAS

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