9 a 11 de Abril de 2014

NORMAS PROCEDIMENTAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

O Brasil editou desde outubro de 1988 a dezembro de 2012, 4.613.000 normas. Não faltam normas ao país. A grande maioria dos procedimentos, no entanto, se perdem num emaranhado de regras, que complicam o cotidiano do gestor público, trazendo insegurança. 

Com base nesse emaranhado de regras, e em geral com base nas Leis Federais nº 8666/93 e 10.520/02, milhares de contratos administrativos são celebrados todos os anos pelo Poder Público, com expressiva movimentação de recursos para possibilitar o cumprimento de tarefas constitucionais fundamentais como a prestação de serviços públicos de saúde, de educação ou a construção de importantes obras de infraestrutura para oferecer ao povo condições dignas de vida por intermédio da atuação do Estado.

É um verdadeiro desafio conciliar a necessidade de obter eficiência nas contratações públicas com o dever de cumprir as complexas regras que se aplicam às licitações e contratos públicos, exigindo dos agentes públicos demasiado esforço profissional e intensa capacitação.

Uma das formas de superação deste desafio, e de obter excelência nas contratações, é pela edição de normas próprias, simplificando, atualizando e aperfeiçoando procedimentos (lembre-se que a lei federal de licitações tem 20 anos!!), como fez o Estado do Maranhão com a edição do Código de Licitações. 

O Congresso Nacional de Normas Procedimentais de Licitações e Contratos será uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento, a capacitação profissional e o aprofundamento dos estudos, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação, visando demonstrar que é possível instituir boas práticas por normas que sejam compreensíveis e com aplicação prática. 

Vários gestores públicos estão em busca de experiência como a codificação, como fez exemplarmente o Estado do Maranhão, ou a manualização de procedimentos, como fizeram várias estatais. 

Normatizando procedimentos o gestor poderá decidir com mais segurança e eficiência. 

Os participantes terão contato com temas atuais e relevantes, bem como das recentes decisões do TCU a partir de análise feita por professores com reconhecida capacidade técnica na área das contratações públicas, o que poderá contribuir de forma inestimável para com o desempenho profissional.

Palestrante: Sem palestrante definido