9 a 11 de Outubro de 2013

GESTÃO DE CONVÊNIOS - DA SOLICITAÇÃO À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

O presente Seminário proporcionará o entendimento sobre  toda a metodologia referente às transferências de recursos de âmbito federal no que tange aos aspectos de documentação, solicitação, execução e prestação de contas e Tomada de Contas Especial relativamente aos projetos de apoio financeiro que visam a obtenção ou descentralização de recursos para a execução de programas e atividades de interesse recíproco entre as partes, mediante a celebração de convênios e contratos de repasse.

Propiciar uma visão prática das técnicas e mecanismos de gestão dos recursos financeiros transferidos por convênios, contratos de repasse, termo de parceria, acordo de cooperação técnica e acordos de empréstimo.

A abordagem principal será a atual legislação sobre convênios: o Decreto 6.170/07, assim como a Portaria Interministerial 507/11, incluindo-se todas as alterações posteriores.

Também será objeto das discussões, as demais normas regulatórias no âmbito federal constituído principalmente da LDO do exercício, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Decreto 93.872/86, e a Instrução Normativa 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, com as suas alterações posteriores, referente aos convênios que ainda estão em vigência.

Será discutido todo o fluxo de preenchimento do Sistema de Convênios - SICONV do Governo Federal, com a apresentação off-line das telas de credenciamento de Propostas e do Plano de Trabalho e registro dos convênios na visão dos Proponentes, assim como a nova metodologia de encaminhamento, análise, acompanhamento e prestação de contas na visão do SICONV.

Palestrante: Sem palestrante definido