21 a 22 de Junho de 2012

Curso:Tomada de Contas Especial: Apuração de Responsabilidade

Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal na condução de suas ações internas e externas e de relacionamento entre seus agentes enfrentam situações que fazem surgir a necessidade de apuração de responsabilidade por atos praticados.

A autoridade administrativa competente deve adotar todas as medidas necessárias quando essas situações forem reveladoras, dentre outras, de dano ao Erário, sob pena de responsabilização solidária e demais sanções cabíveis, inclusive, com a instauração do processo de Tomada de Contas Especial – TCE. 

Pela relevância, urgência e gravidade envolvidas nesse processo de apuração é de fundamental importância o respeito e a observância às leis, regulamentos, princípios constitucionais e jurisprudência por parte do profissional integrante da estrutura dos órgãos e entidades encarregado da apuração dos fatos, da identificação dos responsáveis, da quantificação do dano e da obtenção do ressarcimento, especialmente quando envolver repasses de recursos entre a União de um lado e os Estados, Distrito Federal, Municípios, Organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e demais atores do outro.

Requer do profissional da área conhecimentos e prática específicos, conduta impecável, transparência de seus atos, tudo objetivando garantir a correta apuração da responsabilidade e o desenvolvimento válido e regular do processo de Tomada de Contas Especial – TCE.

Palestrante: Sem palestrante definido

Apresentação



Destaques

Por que participar deste curso

 Você compreenderá o contexto e os requisitos da apuração de responsabilidade;

Você se conscientizará da importância da apuração dos fatos, da identificação dos responsáveis, da quantificação do dano e da obtenção do ressarcimento;

Você aprenderá sobre a responsabilização perante os órgãos de controle;

Você assimilará a avaliação dos elementos de responsabilização;

Você conhecerá todo o procedimento que envolve a instauração, o processamento e o julgamento de um processo de Tomada de Contas Especial – TCE;

Você assimilará as diferenças e perceberá a importância das fases em que se divide o processo de Tomada de Contas Especial – TCE;

Você aprenderá sobre a Tomada de Contas Especial – TCE oriunda de convênios e contratos de repasse;

Você se conscientizará das consequências do julgamento do processo de Tomada de Contas Especial – TCE;

Você será brindado com estudos de casos e exemplos práticos dos conceitos e procedimentos objeto do curso;

Você participará de exercício envolvendo caso prático;

Você estará apto a apurar a responsabilidade e a instaurar o processo de Tomada de Contas Especial – TCE

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