24 a 26 de Setembro de 2014

CURSO PRÁTICO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O presente Curso proporcionará atualização, treinamento, intercâmbio profissional e conhecimento amplo aos seus participantes, indicando-lhes as melhores práticas na rotina da administração de recursos humanos e departamento de pessoal, desde o ingresso no serviço público até os procedimentos finais de desligamento de pessoal.

Com abordagem dinâmica e conteúdo totalmente atualizado com a legislação em vigor, doutrina e decisões dos Tribunais de Contas e Judiciais, o curso  tem como propósito principal, dar conhecimento ao servidor dos seus direitos previsto na lei, possibilitando um maior grau de maturidade, para entendê-los, reivindicá-los, bem como aplica-los no cotidiano. De forma que, abusos não sejam cometidos, tanto por parte da administração, quanto dos servidores, garantindo-se uma prática diária saudável, infelizmente, desrespeitada em vários órgãos e entidades do Estado. Buscando-se assim, os fundamentos nas leis maiores, constituição federal e legislação do servidor federal, bem como, da constituição estadual e da lei dos servidores do estado, para se chegar em âmbito municipal, sempre, em paralelo com as normas da lei orgânica municipal, não deixando de lado, a prática administrativa, refletida com as atualizações na legislação e o entendimento dos tribunais responsáveis por decidirem sobre o respectivo assunto. 

Palestrante: Sem palestrante definido

Apresentação



Destaques

DESTAQUES E QUESTIONAMENTOS QUE SERÃO APRESENTADOS NO CURSO:
 
 O servidor público que acumular cargo público de forma ilegal pode optar em deixar um dos cargos?
 Caso o servidor seja processado por acumulação, ilegal deverá devolver o dinheiro para o Estado, em apenas uma hipótese ou em todas as hipóteses?
 O verdadeiro prazo da licença gestante é de 120 dias ou 180 dias. Como se faz para pedir a prorrogação?
 Posso vender as minhas férias?
 Quais as licenças que tenho direito no estágio probatório?
 Devo sempre obedecer as ordens de meus superiores?

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