23 a 25 de Maio de 2016

CURSO COMPLETO DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E TERCEIROS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TO

O gerenciamento de contratos firmados pela Administração Pública exige capacitação específica do profissional tendo em vista as inúmeras peculiaridades do regime jurídico a que se submetem estes ajustes.

Nesse sentido, este curso tem por objetivo a capacitação dos profissionais que atuam na formalização, gerenciamento, execução e fiscalização dos contratos administrativos. Além de um completo conteúdo programático, os participantes terão a oportunidade de enfrentar diversas questões polêmicas que comumente surgem no dia-a-dia da gestão desses instrumentos.

O conteúdo é bastante completo, envolvendo questões relativas à formalização, execução, fiscalização de contratos e aplicação de penalidades.

A metodologia adotada será aulas expositivas mescladas de debates sobre casos práticos apresentados, jurisprudência selecionada do TCU, assim como crítica sobre documentos e ferramentas gerenciais sugeridas, sempre em desenvolvimento com projeções apresentadas de mesmo material integral fornecido aos participantes.

Em suma, o curso consubstancia-se em uma importante ferramenta para discussão e reflexão dos gestores e fiscais dos contratos, bem como de todos aqueles que, direta ou indiretamente, atuam na área.

Palestrante: Sem palestrante definido

Apresentação



Destaques

 Indicação de cláusulas especiais para melhorar os contratos administrativos em desempenho e segurança jurídica

 Identificação de riscos na contratação de terceiros e formas de minimizá-los (de acordo com Súmula 331 do TST)

 Rotinas e respectivas periodicidades na fiscalização de terceiros segundo o guia do Ministério do Planejamento (Abordagem completa das inovações da IN 6/2013 sobre a IN 2/08 do MPOG)

 Segregação de atribuições entre fiscal(is) e gestor de contratos

 Formas práticas de fiscalizar terceiros e cuidados documentais essenciais

 Cuidados no acompanhamento de contratos e eventuais necessidades de modificação (aditivos de objeto, de prazo e de valores – reajuste, repactuação e revisão de preços)

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