19 a 20 de Agosto de 2013

CONTRATAÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - AL

Na busca de melhores resultados e de maior eficiência administrativa, as organizações do setor público informatizam suas atividades tornando-se cada vez mais dependentes da Tecnologia da Informação (TI). Em decorrência disso, os orçamentos da Administração Pública destinados à contratação de serviços de informática têm sido cada vez maiores.

Assim, contratação de TI e o acompanhamento de sua execução requerem, das pessoas encarregadas, conhecimentos especializados, relativos tanto ao espectro normativo geral e específico a ser empregado quanto às peculiaridades técnicas dos aludidos bens e serviços. A dificuldade de confluência de tais conhecimentos, aliada ao volume de contratação atual e à finalidade essencial de tais bens e serviços para a administração têm sido fatores de preocupação de muitos gestores e fornecedores no momento de contratar e de executar os contratos.

O Tribunal de Contas da União, nos últimos anos, tem gerado extensa jurisprudência orientadora para os gestores e fornecedores da Administração Pública Federal, a qual se mostra de todo útil, também, às administrações estaduais e municipais.

Este curso oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas à contratação de serviços de TI. Toda a análise é feita no contexto da jurisprudência do TCU e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos, com destaque para a IN-04/2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Lei 12.349/2010, os Decretos nº 7.174/2010 e 7.546/2011. São destacadas, também, as boas práticas internacionais em contratações de TI. O curso está atualizado de acordo com IN-02/2012 da SLTI/MP, a Resolução 187/2012 do Conselho da Justiça Federal e as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

Palestrante: Sem palestrante definido