25 a 28 de Fevereiro de 2013

CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA CONDUZIR E JULGAR AS LICITAÇÕES, PREGÕES E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A contratação pública é um processo que inicia com a identificação de uma necessidade pública, que para ser suprida necessita da contratação de terceiros particulares, e somente termina com o recebimento definitivo do objeto. Preparar a licitação, a minuta do contrato, acompanhar a execução contratual e prestar contas aos órgãos de controle são atividades que exigem dos servidores habilitação e preparo técnico específico.

 
O despreparo dos agentes responsáveis pela contratação pública pode produzir resultados danosos, que vão desde a contratação de um objeto que não é satisfatório, até a responsabilização pessoal do servidor.
 
Para que se possa, então, obter a excelência da contratação, afastando a responsabilização dos agentes, é fundamental a plena capacitação e o domínio de todas as normas que regem o processo.
 
O curso oferecerá aos participantes a oportunidade de contato com os princípios, as normas, os procedimentos e os conceitos básicos das licitações e dos contratos administrativos, propiciando as noções e aspectos práticos mais importantes para aqueles que estão iniciando as atividades com licitações e a reciclagem daqueles servidores que já tem experiência na área.

Palestrante: Sem palestrante definido

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Apresentação



Destaques

 DUPLA CAPACITAÇÃO: FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS;

 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAS REGRAS DA LICITAÇÃO

 CONDUÇÃO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES, PREGÕES E SRP

 CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE - POSSIBILIDADES, ATOS, PROVIDÊNCIAS, JUSTIFICATIVAS E DOCUMENTOS PARA A CORRETA FORMALIZA­ÇÃO

 ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO PROJETO BÁSICO

 ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS PREGOEIROS, MEMBROS DE EQUIPES DE APOIO,

 COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ASSESSORIA JURÍDICA E AUTORIDADE COMPETENTE

 CABIMENTO DO PREGÃO E OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 ANÁLISE DE EXEQÜIBILIDADE DOS PREÇOS

 AMOSTRAS E PREGÃO

 ORDEM DOS ATOS NOS PREGÕES PRESENCIAL E ELETRÔNICO - O PASSO A PASSO A SER SEGUIDO

 SANEAMENTOS DE VÍCIOS NA LICITAÇÃO

 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 APLICAÇÃO DE SANÇÕES – PROCEDIMENTO, ATOS E PROVIDÊNCIAS

 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - NOÇÕES E PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DA ATA;

 ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E BOAS PRÁTICAS.

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