21 a 23 de Setembro de 2022, On-Line - ao vivo

APLICANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DA LEI N 14.133/21

APLICANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DA LEI N 14.133/21

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Apresentação

A nova lei de licitações, a Lei n0 14.133/21 está em vigência desde 01 de abril de 2021 e já pode, e deve ser aplicada.

Por outro lado, em pouco mais de um ano, em abril de 2023, serão revogadas a Lei n0 8666/93 e a Lei n0 10.520/02. Ou seja, a Administração Pública não poderá mais realizar licitações e contratações com as leis que há muitos anos orientam a atuação dos agentes públicos.

O desafio a partir de agora é bastante significativo: aprender a operar as novidades da lei antes que as leis n0 8666/93 e n0 10.520/02 desapareçam do cenário jurídico nacional.

A nova lei de licitações tem inovações relevantíssimas, que podem ampliar de modo significativo a eficiência e a eficácia das contratações públicas de sua organização.

O tempo passa rápido. E a capacitação é indispensável para não cometer o famigerado erro grosseiro no processo da contratação, que pode gerar a sua responsabilização pessoal!

O Seminário Nacional NTC “APLICANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DA LEI N0 14.133/21” reunirá alguns dos maiores especialistas em licitações e contratos para apresentar as melhores práticas e técnicas jurídicas destinadas à aplicação eficiente da Lei.

Juntos vamos debater e apontar soluções para as questões polêmicas e controvertidas da nova Lei.



Destaques

  • Novidades sobre o planejamento das contratações

  • Como elaborar termo de referência com base na nova Lei

  • Como utilizar o Portal Nacional de Contratações Públicas

  • As novidades do SRP

  • Gestão e fiscalização dos contratos

  • Saneamento de vícios de documentos e propostas

  • Alterações contratuais

  • Revisão e reajuste dos contratos

  • Como evitar erros grosseiros e a responsabilização pessoal

O curso tem como objetivo a formação dos servidores no que tange a aspectos relevantes da nova lei de licitações.

O conteúdo programático do seminário será abordado me- diante palestras e oficinas ofertadas por renomados pro- fessores. O seminário propiciará perfeita interação entre os palestrantes e participantes por intermédio comunicação via “chat” e áudio “on line”.

Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, ordenadores de despesa, advogados, auditores, gestores de contratos, profissionais do departamento de compras, finanças, orçamento, planejamento, administração, contratos e de controle interno.

Programação

Palestra de abertura: Como planejar corretamente uma contratação pública: a importância do planejamento das licitações e das contratações
Palestrante: Prof. José Anacleto Abduch Santos-

Visão sistêmica da licitação e do contrato administrativo determinada pela Lei nova. Metaprocesso da contratação

- Estrutura ESG (environmental, social and governance) da nova lei: sustentabilidade, integridade e governança

- Princípio do planejamento: delineador de deveres jurídicos

- Etapas do planejamento

- Estudo técnico preliminar na Lei n0 14.133/21

- Gerenciamento dos riscos, mapa de riscos e matriz de riscos: instrumentos de gestão e de planejamento eficaz

- Plano de logística sustentável

- Planejamento do custo da contratação: orçamento estimativo

- Designação de agentes públicos para atuar nas funções essenciais do processo da contratação: o agente de contratação

Palestra 2: Como utilizar corretamente o Portal Nacional de Contratações Públicas
Palestrante: Prof. Renato Fenili

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Oficina 2 – Como implementar um Sistema de Registro de Preços: poderosa ferramenta de gestão
Palestrante: Prof. Ronny Charles

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Oficina 3 – Como realizar corretamente uma licitação: modalidades, modos de disputa e critérios de julgamento da nova Lei
Palestrante: Prof. Karine Lilian de Sousa Costa Machado

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Oficina 4 – Como realizar corretamente a gestão e fiscalização dos contratos

Palestrante: Prof. José Anacleto Abduch Santos

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Palestra 3: Como alterar corretamente os contratos: as adaptações da execução contratual de acordo
com a nova lei
Palestrante: Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

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Palestra 4: Como evitar os erros grosseiros e a responsabi- lização pessoal: as boas práticas de acordo com o TCU Palestrante: Prof. Benjamim Zymler

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Palestrantes

Conheça nosso time

Investimento

  • R$ 2.890,00

    1 Participante

    • Apostila Digital Específica
    • Certificado Digital * enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso

PAGAMENTO

O pagamento deverá ser efetuado em favor de: Instituto NTC do Brasil Ltda - CNPJ: 10.614.200/0001-98, no seguinte banco credenciado:  Banco do Brasil – 001      Agência: 1886-4 – C/C: 145397-1

CANCELAMENTO/SUBSTITUIÇÃO

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventosonline@ntceventos.com.br ou WhatsApp: (63)98444-4040, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não acesse a sala virtual na sessão agendada e na sessão de replay do evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.

A NTC reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do evento ou ainda reagendar data/ horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

OBSERVAÇÕES

A inscrição deverá ser realizada da seguinte forma:

Preencher o formulário de inscrição disponível na página do evento no portal http://www.ntceventos.com.br - Enviar por e-mail cópia do documento de autorização de participação:

- Nota de empenho; Autorização de fornecimento; Documento padrão utilizado para posterior emissão de nota fiscal; ou Cópia de comprovante de depósito ou transferência bancária.

Após a confirmação da inscrição, com emissão de nota de empenho/pagamento, a NTC disponibilizará o link de acesso ao evento, via email do participante. 

O participante deverá entrar no link de acesso, no dia e hora do evento peenchendo o seu login e senha, quando então terá acesso ao ambiente virtual do evento.

Cada participante deve ser inscrito com um e-mail próprio, válido e acessível pelo mesmo. O e-mail informado no ato da inscrição será utilizado para o envio dos dados de acesso à sala do curso. Assim, participantes diferentes não devem ser inscritos com o mesmo e-mail, mesmo que sejam do mesmo órgão ou setor.

  • Enviar Nota de Empenho ou comprovante de pagamento até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento;
  • Informar se houver recolhimento de impostos após o pagamento das inscrições.
  • A NTC reserva-se o direito de limitar o número de inscrições para determinado evento on-line.

HORÁRIO: SESSÕES DIÁRIAS DAS 14 ÀS 18 HORAS

CARGA HORÁRIA: 12 HORAS

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  1. Acesse o conteúdo completo do evento fazendo o download do PDF.

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