12 a 14 de Agosto de 2013
A FORMAÇÃO DO PREÇO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS E A ELABORAÇÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO DA PLANILHA DE CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RN
As regras e diretrizes para a contratação de serviços contínuos pela Administração Pública Federal devem ser analisadas e aplicadas com o aprofundamento adequado pelos agentes públicos para que deles se extraiam todos os benefícios esperados para o interesse público, principalmente porque envolvem aspectos controvertidos acerca do regime das licitações, direitos trabalhistas, previdenciários e tributários.
É indispensável o conhecimento da composição dos custos trabalhistas, previdenciários e contábeis, bem como com os entendimentos do TCU e dos tribunais trabalhistas para estruturar adequadamente a planilha de custos segundo a IN nº 02/08 e suas atualizações posteriores.
Nesse contexto, a NTC, contando a experiência de alguns dos profissionais especializados mais atuantes do Brasil, estruturou este Seminário que tem o objetivo principal de fornecer aos participantes as informações necessárias e o detalhamento da formação do preço de serviços contínuos e a elaboração, análise e julgamento da planilha de custos na administração pública, para exercer com eficiência suas atribuições funcionais e afastar a responsabilização em decorrência da falhas que poderiam ser evitadas.
Palestrante: Sem palestrante definido
Apresentação
Destaques
A necessidade e utilidade de parâmetros confiáveis de valor antes do lançamento da licitação;
Como evitar cotações de preços falsas ou direcionadas;
Limites para ajustar a planilha durante a licitação e após a fase de lances;
Aspectos polêmicos na formação da planilha de custos que influenciam a licitação e os ajustes financeiros posteriores;
Diferenciais da formação de preços na contratação de serviços com Acordo de Nível de Serviços;
A integração de custos básicos, custos variáveis, encargos previdenciários, trabalhistas e diferentes regimes tributários;
Como estruturar completamente a planilha de custos segundo a IN nº 02/08 e suas atualizações posteriores;
Quais entendimentos mais recentes da jurisprudência sobre custos na contratação de serviços e ajustes na planilha de custos merecem especial atenção e como influenciam a condução da contratação de serviços.
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