TCU suspende repasses da Funasa para obras no Amapá
O Tribunal de Contas da União (TCU) expediu medidas cautelares que suspenderam repasses da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a dois municípios do Amapá, para construção de sistemas de abastecimento de água. Os valores dos ajustes somam cerca de R$ 45 milhões.
Levantamentos do TCU em Oiapoque e Laranjal do Jari relatam indícios de irregularidades graves nos processos de contratação e de execução das obras. Os principais referem-se a cerca de R$ 6 milhões em pagamentos feitos sem execução dos serviços correspondentes, desvio de recursos, atraso injustificado e deficiência na fiscalização.
No município de Laranjal do Jari, o adiantamento de pagamentos alcançou R$ 4,4 milhões, enquanto no município de Oiapoque, o montante chegou a R$ 1,7 milhão. Os responsáveis, que já se manifestaram de forma preliminar, serão ouvidos novamente para prestar informações sobre as irregularidades levantadas.
Segundo o ministro Valmir Campelo, relator dos processos, em razão da relevância social dos projetos, as medidas não determinaram a paralisação das obras, mas objetivaram adequar os pagamentos realizados ao cronograma de execução. E, na análise do ministro, as informações encaminhadas pelos responsáveis e colhidas em inspeção pelo tribunal indicaram que a suspensão deveria ser mantida. Cópia das decisões foram enviadas à Polícia Federal. A apuração subsidiou a Operação Citrus.
Operação Citrus - no último dia 22, a Polícia Federal (PF) deflagrou a “Operação Citrus”, em combate ao desvio de recursos públicos repassados pela Funasa para as obras de abastecimento de Laranjal do Jari e de Oiapoque.
