Secretaria de Gestão/MP abre consulta pública para listas de verificação do Pregoeiro
Está aberta consulta pública sobre as listas de verificação (checklists) que enumeram as etapas a serem observadas na seleção de fornecedores de bens e serviços comuns para o Governo Federal. A consulta ficará aberta de 16/02/2016 até o dia 02/03/2016. O checklist vai pautar a atuação de pregoeiros e equipes de apoio, na modalidade pregão. A medida é resultante de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem como objetivo garantir a padronização e transparência do processo de compras pela Administração Pública Federal.
O documento aberto para consulta pública é formado por duas listas e pode ser acessado no seguinte endereço http://www.participa.br/lista-de-verificacao. Uma irá verificar o cumprimento das etapas de seleção dos fornecedores antes da publicação do edital e outra após a publicação do resultado da licitação. Para participar da elaboração dos checklists, é necessário fazer o login no site Participa.br (http://www.participa.br/account/login). Usuários novos precisam se cadastrar. Os comentários podem ser postados ao lado de cada item. Na parte inferior da lista de verificação existe a opção para sugerir novos itens.
Após a consulta, as sugestões serão avaliadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para elaboração da versão final do checklist, que deverá ser utilizada por todos os gestores de compras.
