MPs sobre regime de contratação e energia para Jogos Olímpicos chegam ao Congresso
A senadora Ana Amélia (PP-RS) leu em Plenário, nesta sexta-feira (26), o recebimento pelo Congresso Nacional de duas medidas provisórias. A MP 678/2015 muda a Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). De acordo com a medida, o RDC, que tem entre os objetivos ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes, pode ser usado também em obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo, além de ações na área de segurança pública.
A MP 679/2015, por sua vez, trata do fornecimento temporário de energia elétrica para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. A medida autoriza que sejam feitos os procedimentos necessários para que não falte luz durante a disputa.
As duas medidas provisórias vão agora ser examinadas em comissões mistas, integradas por senadores e deputados. Aprovadas nas comissões, serão votadas nos Plenários da Câmara e do Senado.
