MPF/MT cobra da Infraero, do Governo e de construtoras medidas emergenciais no aeroporto de Cuiabá
Perícia aponta falhas no projeto e na execução da obra de ampliação do aeroporto.
O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) encaminhou, na quarta-feira, 3 de junho, recomendações à Infraero, ao Governo de Mato Grosso e ao consórcio de construtoras Marechal Rondon cobrando medidas emergenciais para conter o risco de um novo colapso na estrutura do terminal de passageiros do aeroporto de Cuiabá. O prazo para comprovação da adoção das medidas emergenciais, de acordo com a indicação feita pela perícia do MPF, é de 10 dias.
A perícia realizada pelo Ministério Público Federal em abril deste ano aponta que ainda há risco de um novo acidente no local, tal qual o desabamento de parte do teto ocorrido em setembro de 2014. A perícia confirmou a primeira avaliação, realizada cerca de 20 dias depois do incidente, que identificou uma série de irregularidades desde o projeto e a execução até o acúmulo de resídios da obra que poderiam ir para a pista e ser sugados pelas turbinas dos aviões.
Ainda no ano passado, o laudo foi encaminhado ao Governo do Estado, Infraero e às construtoras para que as irregularidades fossem sanadas. Em resposta ao MPF, a Infraero, o Governo de Mato Grosso e as construtoras que integram o consórcio Marechal Rondon repassaram a responsabilidade uma para a outra. A consequência desse “jogo de empurra de responsabilidade” é que, sete meses após o desabamento de parte do teto do aeroporto, uma nova perícia feita pelo Ministéiro Público Federal concluiu que há ainda risco de um novo colapso, isto é, um novo incidente pode ocorrer caso não sejam realizadas medidas emergenciais.
De acordo com a recomendação, a Infraero deve comprovar, em 30 dias no máximo, a adoção de medidas administrativas necessárias para a pronta efetivação das adequações ainda não realizadas no projeto executivo da obra, diante das contatações indicadas no laudo técnico da perícia do MPF, identificando pormenorizadamente as ações que serão tomadas e o prazo do seu efetivo cumprimento.
Além de comprovar em dez dias o que foi feito emergencialmente para conter o risco de colapso na obra do aeroporto, a Infraero, o Governo e o Consórcio têm outras informações a serem prestadas ao MPF.
A recomendação enviada ao Governo do Estado, especificamente à Secretaria de Cidades, exige a comprovação, em 30 dias, das adequações necessárias à execução da obra, conforme indicação da perícia do MPF e a aplicação das sanções ao Consórcio Marechal Rondon por descumprimento do contrato, em virtude das desconformidades detectadas.
A recomendação ao Consórcio Marechal Rondon exige a comprovação das adequações na execução da obra para sanar os vícios de construção indicados no laudo pericial do MPF, em especial quanto à deficiência na fixação das placas de alumínio composto e do material selante, identificando detalhadamente as ações que serão tomadas e o prazo do para o cumprimento.
A obra - A ampliação do aeroporto foi considerada imprescindível para que a cidade de Cuiabá recebesse os jogos da Copa do Mundo. Por esse motivo, em junho de 2010, há exatos cinco anos, foi assinado um termo aditivo à matriz de responsabilidade - que listava as obras consideradas requisitos para as cidades sedes dos jogos mundiais de futebol – para inserir a reforma e modernização do terminal de passageiros do aeroporto.
Em 2012, foi firmado o convênio (0002 – EG/2012/0019) estabelecendo a responsabilidade da Infraero em fornecer o projeto executivo da obra, fiscalizar a execução dos trabalhos e repassar o recurso; ao Governo de Mato Grosso coube a responsabilidade de licitar, contratar e colaborar com a fiscalização da obra. Para dar seguimento à obra, a Infraero contratou a Global Engenharia Ltda para elaborar o projeto executivo da obra e a STCP Engenharia de Projetos para gerenciar e fiscalizar a obra.
Já o Governo de Mato Grosso, na época por intermédio da Secopa, contratou o Consórcio Marechal Rondon para a execução das obras, incluindo a instalação de pontes de embarque.
Desabamento – No dia 1º de setembro de 2014, cerca de três meses depois da entrega de parte da obra de ampliação do aeroporto, parte do teto da ala de desembarque de passageiros e da praça de alimentação caiu com os ventos fortes e a chuva que atingiram a cidade no fim da tarde.
Fonte: www.mpf.gov.br
