MP de Contas de Alagoas suspende sete licitações para serviços contábeis
Órgão constatou evidências de fraude nos processos seletivos.
Investigação questiona por quê municípios estão terceirizando a atividade.
O Ministério Público de Contas do estado de Alagoas (MP de Contas - AL) instaurou representação contra sete Câmaras Municipais de Alagoas. O motivo é a constatação de irregularidades no processo licitatório para contratação de serviços contabéis nos municípios de Roteiro, Chã Preta, Estrela de Alagoas, Belém, Igaci, São José da Tapera e Belo Monte.
A atividade de contabilidade é um serviço inerente a qualquer orgão da Administração, desta forma, é vedada a possibilidade de terceirização.
O quadro de pessoal de toda Câmara Municipal conta com a existência de cargo efetivo de contador, a ser preenchido mediante prévio concurso público de provas ou provas e títulos, dada a indispensabilidade e a natureza das atividades que são desenvolvidas junto à administração.
Apenas este fato já seria motivo de suspensão da licitação, porém o MP de Contas constatou que, ainda que fosse permitida a terceirização da atividade, o modo pela qual foi realizada a seleção está inadequado. Haja vista que o pregão, como modelo de licitação, só é permitido para a contratação de serviços comuns, como limpeza e jardinagem, por exemplo.
Foram constatados também fortes indícios que as licitações estariam sendo conduzidas pela mesma pessoa. O órgão encontrou duas coincidências nos processos: os avisos de licitação trazem texto e formatação idêntica e foram publicados na mesma data, o que configura uma evidência de fraude e da participação de terceiros interessados nas contratações.
A investigação do MP de Contas questiona também o fato de que os sete municípios possuem o mesmo profissional de contabilidade e a denúncia de que, no dia e hora que foram mencionados no edital de seleção, não houve pregão.
Em quatro Câmaras - Belém, Igaci, Estrela de Alagoas e Chã Preta - as medidas cautelares foram deferidas. Já as Câmaras municipais de Belo Monte, Roteiro e São José da Tapera aguardam a apreciação do pedido de medida cautelar formulado pelo MP de Contas.
Fonte: G1
