Licitações Para Pequena Empresa Serão Tema De Curso Em Campo Mourão
Nesta quarta-feira (5 de fevereiro), a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza, em Campo Mourão, o curso Licitações para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O evento, das 9 às 17 horas, no Teatro Municipal, é resultado de uma parceria do TCE-PR com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme).
A capacitação tem por base acórdãos do TCE-PR que tratam do tema, incluindo o Acórdão nº 2122/19, que institui o Prejulgado nº 27, por meio do qual a Corte consolidou seu entendimento sobre as regras de preferência a microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas. Entre os pontos abordados estão os benefícios legais dados às MEs e EPPs no acesso ao mercado público e a prioridade de contratação de empresas sediadas local ou regionalmente.
Também serão debatidas as situações de licitações diferenciadas, pesquisa de preços, subcontratação, empate ficto e regularização fiscal tardia, além da fiscalização dos contratos resultantes das licitações e a responsabilização dos agentes públicos.
O público-alvo do seminário são servidores estaduais e municipais envolvidos em licitações, pessoas interessadas em trabalhar com o tema, estudantes, membros de observatórios sociais e cidadãos que desejam atuar de maneira mais efetiva no controle social do gasto público. Como em todas as capacitações, presenciais ou online, oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.
Balanço de 2019
Em 2019, os cursos da EGP receberam 49 mil inscrições. A maior parte deste número - 33 mil - se refere à modalidade de ensino a distância, na qual o TCE-PR se tornou referência entre as cortes de contas brasileiras. O portal da EGP na internet dispõe atualmente de um cardápio com 101 cursos e palestras nessa modalidade, permanentemente renovados e atualizados.
Gratuitos e ministrados por especialistas, os cursos do Tribunal de Contas oferecem capacitação nas principais áreas da administração pública, incluindo Contabilidade, Administração, Direito, licitações e contratos, atos de pessoal e transferências voluntárias de recursos, entre outros temas.
Fonte: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/licitacoes-para-pequena-empresa-serao-tema-de-curso-em-campo-mourao/7662/N
