Contratações de TI são debatidas no Congresso Nacional
As aquisições do governo federal na área da Tecnologia da Informação (TI) foram debatidas durante o I Seminário sobre Boas Práticas em Contratações Públicas. O evento foi organizado pela Câmara dos Deputados no âmbito da ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
As contratações de TI dos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) devem ser baseadas nas orientações da Instrução Normativa nº 4, de 2010. O SISP é a estrutura usada pelo governo federal para a organização do trabalho, controle, supervisão e coordenação da área de TI na administração direta, autárquica fundacional. Participam do sistema 218 órgãos.
Para André Luiz Pacheco, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), a IN nº 4 se tornou um instrumento muito poderoso e facilitou muito a vida dos gestores. De acordo com Pacheco, as exigências da instrução encontram respaldo na lei e isto dá segurança ao administrador público. “Alguns gestores ainda tem dificuldade de trabalhar com a instrução, mas normalmente é por falta de conhecimento”, disse.
O diretor do departamento de serviços de rede do Ministério do Planejamento (MP), Jacob Batista, explica que a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MP), órgão central do sistema, possui uma equipe de consultores, com cerca de 60 técnicos, para atender os integrantes do SISP em vários eixos, sendo um deles as aquisições públicas. “Temos uma esperança de um dia termos todos os órgãos utilizando a IN, no sentido de comprar bem, de melhorar a sua governança na compra de TI”, complementa.
Os interessados no serviço de consultoria devem entrar em contato com a Central de Serviços e Suportes do SISP por meio do seguinte endereço eletrônico: sisp@planejamento.gov.br
Obras
O seminário continua nesta sexta-feira, 19, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Serão debatidos as contratações públicas voltadas para serviços de obras e também haverá uma palestra com o procurador federal Rui Magalhães Piscitelli.
Fonte: MPOG
