Com aprovação pelo TCU, governo finaliza ajustes para editais de novas concessões aeroportuárias

Estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de quatro aeroportos foram apreciados pelo plenário do TCU na quarta-feira (20).

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, na última quarta-feira (20), com ressalvas, os EVTEAs (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) dos quatro aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada na nova fase do PIL (Programa de Investimento em Logística): Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Os documentos haviam sido enviados pelo Executivo ao Tribunal em dezembro. 

Com a publicação do acórdão, a SAC (Secretaria de Aviação Civil) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) analisarão as recomendações feitas pelo TCU e farão os ajustes necessários no edital e na minuta do contrato. Depois, os documentos serão postos em audiência pública pela Anac. 

Conforme a SAC, o cronograma das próximas etapas – abertura da audiência pública, publicação do edital e realização do leilão – será divulgado pela Secretaria assim que concluída a análise das recomendações.