Ciclo de palestras discute Compras Públicas Sustentáveis no STJ
Compras Públicas Sustentáveis foram tema de seminário na tarde desta segunda-feira (28), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento foi promovido pelo Programa de Responsabilidade Socioambiental, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal.
O evento foi aberto pelo diretor-geral da Corte, Sílvio Ferreira, que ressaltou a importância da participação de todos no processo das práticas sustentáveis: “Como cidadãos, temos a responsabilidade de que todas as nossas ações sejam sustentáveis com o meio ambiente, com a melhoria dos recursos para as próximas gerações e com o planeta.” E ressaltou que, como servidores públicos, essa é uma obrigação de todos no Tribunal.
“O STJ vem avançando sistematicamente nas suas ações de sustentabilidade”, afirmou, citando como exemplos o próprio processo judicial eletrônico e a lavagem a seco dos veículos oficiais, ação adotada pela administração recentemente. “O Tribunal está comprometido com a causa”, concluiu o dirigente.
Importante contribuição
“O poder das compras compartilhadas para o desenvolvimento sustentável” foi o primeiro tema apresentado no seminário. Madeline Rocha Furtado, da Secretaria de Logística, Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), trouxe algumas experiências do Poder Executivo, que tem feito diversas compras com critérios de sustentabilidade e compartilhadas. A palestrante considerou que a maior dificuldade para quem trabalha na área de execução é aplicar a legislação nos casos concretos.
“Esses critérios de desenvolvimento sustentável são uma mudança de paradigma, de valores na sociedade”, acrescentou Madeline. “A diretriz já foi dada. Constitucionalmente, nós temos amparo legal para fazer nossas aquisições nesse sentido, agora é estabelecer procedimentos”, considerou.
Laura Valente de Macedo, consultora especializada em planejamento estratégico e sustentabilidade, falou sobre “Consumo sustentável e compras públicas”. Segundo ela, um país se constrói com boas instituições e a solução da nossa sobrevivência no planeta está nas cidades. “Tudo que fazemos tem impacto, então temos que repensar nossas ações e o mais importante é a mudança do padrão de consumo. Não podemos mais desperdiçar, temos que consumir menos e melhor”, enfatizou a palestrante.
“Precisamos implementar ações políticas rumo ao desenvolvimento sustentável, que considera os aspectos ambientais, sociais e econômicos, com uma perspectiva de futuro”, afirmou, referindo-se ao critério de ética com as futuras gerações. “O inimigo número um da sustentabilidade tem nome, chama-se desperdício. Nós não podemos mais nos dar ao luxo de desperdiçar recursos. Cada um, na sua própria casa ou nos escritórios, tem que viver como se estivéssemos numa economia de guerra. Se não fizermos isso, os nossos filhos e netos vão pagar a conta mais alta”, alertou.
As mudanças climáticas que vêm ocorrendo no planeta de forma mais acelerada, em virtude da atividade do homem, como o desmatamento e a poluição, foram outro ponto destacado pela especialista.
A advogada da União Teresa Villac Pinheiro Barki, consultora jurídica do Estado de São Paulo, falou sobre “Contratações públicas sustentáveis na prática”. De acordo com ela, a juridicidade ampara a atuação dos gestores públicos.
O penúltimo tema discutido – o poder de compra do governo federal e a instrução normativa sobre o assunto – foi apresentado por Ana Maria Vieira dos Santos Neto, diretora de Produção e Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente.
A palestra “Licitações sustentáveis e o controle externo”, proferida por Rafael Lopes Torres, secretário da 8ª Secex do Tribunal de Contas da União (TCU), encerrou o evento. Na apresentação, foram abordados o amparo constitucional e legal das licitações sustentáveis, a auditoria operacional com vistas a avaliar as ações adotadas pela administração pública federal em relação à racionalização do consumo de papel, energia elétrica e água e as novas informações que deverão constar dos relatórios de gestão.
Segundo Torres, as licitações sustentáveis têm amparo constitucional e legal e concretizam alguns dos preceitos estabelecidos na Constituição Federal e em algumas leis ordinárias. O secretário do TCU discorreu ponto a ponto sobre os dispositivos legais e constitucionais que permeiam o tema, apresentando, ainda, acórdãos da corte de contas.
Discurso e prática
O evento teve o sentido de disseminar a ideia de que compras públicas sustentáveis são possíveis, desejáveis e necessárias. Com esse objetivo em vista, o STJ promoveu o seminário com a utilização consciente dos bens públicos, colocando em prática ações sustentáveis com vistas a minimizar o impacto ambiental, diminuir os custos e contribuir para a questão social.
O STJ forneceu certificado on-line, de modo que só quem necessitar do documento em papel irá imprimi-lo. Também foram distribuídos bloquinhos de anotações feitos com papel reutilizado, iniciativas do Programa de Sustentabilidade Socioambiental do STJ, promotor do evento.
O seminário pretendeu com isso demonstrar que a sustentabilidade deve ser uma prática da administração pública.
A transmissão do seminário, via internet, teve o sentido de aumentar o público e, assim, diluir o esforço e investimento alocados para o evento, na possibilidade de ampliação do resultado.
Fonte: STJ
