"Brasil tem instituições fortes e base jurídica para combater à corrupção", diz Fabiano Silveira
Para o ministro da Transparência, desafio atual é que as instâncias trabalhem em conjunto.
Ao participar da reunião do Conselho Consultivo da Transparência Internacional e da “Alliance for Integrity”, o Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, frisou que as instituições de controle estão em pleno funcionamento no Brasil, e que seguem curso próprio indepedentemente das conjunturas políticas. A reunião aconteceu nesta terça-feira (24), na residência oficial do embaixador da Alemanha no Brasil.
"Hoje a Advocacia-Geral, a Controladoria, o Ministério Público, a Polícia Federal, entre outros órgãos de defesa do Estado, têm atuação autônoma, ainda que diante de situações políticas adversas", afirmou o ministro. Para Fabiano Silveira, o desafio atual dos órgãos de controle no Brasil é encontrar um modelo de atuação integrada, para que as instituições possam somar esforços e obter melhores resultados.
Segundo Fabiano Silveira, há em curso no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle mais de uma centena de operações especiais e que, apenas nesta semana, ocorreram três ações em parceria com a Polícia Federal, incluindo mandados de busca e apreensão e condução coercitiva.
O ministro fez um breve retrospecto ao embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann, sobre o conjunto de regras jurídicas existentes no país para prevenção, repressão e composição de danos no tocante ao combate à corrupção. "Até o ano de 1988, o Ministério Público não existia nos moldes atuais e o Tribunal de Contas também passou por reformulações significativas em suas atribuições", explicou Fabiano Silveira.
Mais recentemente, continuou, surgiram novos mecanismos legais como a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Acesso à Informação, a intervenção do Supremo Tribunal Federal por meio da sumula que proíbe o nepotismo. Fabiano Silveira lembrou ainda a série de leis editadas após as manifestações sociais de junho de 2013, que impactaram de forma positiva o cenário normativo em relação ao tema. "Nosso compromisso à frente do Ministério é de radicalizar a transparência num projeto de governo aberto, fornecendo aos cidadãos instrumentos de controle e participação social", disse Fabiano.
Fonte: CGU
