Audiência debaterá o regime diferenciado de contratações públicas

A Comissão de Finanças e Tributação realizará, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater o regime diferenciado de contratações públicas, instituído pela Lei 12.462/11.

Segundo o deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que solicitou a realização da audiência, “os gastos públicos no Brasil estão sendo comprometidos por denúncias de mau uso e desvios, devido às brechas da Lei 8666/93, e agora, o Regime Diferenciado de Contratação de serviços relacionados com a infraestrutura de obras e aquisição de bens para a Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olimpíadas”.

Foram convidados:

- o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler;

- o mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes;

- o doutor em Direito Tributário, Marçal Justen Filho;

- o doutor em Direito do Estado, Márcio Cammarosano;

- o especialista em Gestão e Modernização Pública, Wilson da Silva Vicentino;

- o doutor em Direito Público, representando o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada(SINICON), Floriano Azevedo Marques.

A reunião será às 14h30, no Plenário 4.

Da Redação/MW

Fonte: Câmara dos Deputados