Advocacia-Geral defende utilização de licitação sustentável na Administração Pública durante Fórum Nacional da A3P
A Advocacia-Geral da União (AGU) participa da sétima edição do Fórum Nacional da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P - do Ministério do Meio Ambiente; que pela primeira vez realizará fóruns regionais no Nordeste, Sudeste, Sul e Norte. A iniciativa busca trocar experiências e discutir propostas relacionados à sustentabilidade e ao meio ambiente.
Um único tema vem norteando os debates: "Consumo sustentável na administração pública e desafios socioambientais para a gestão de resíduos sólidos". Nos próximos dias 24 e 31 de outubro, São Paulo e Belém vão receber integrantes do governo, movimentos sociais e empresários no Fórum, para discutir critérios e práticas de sustentatilidade.
Já em Porto Alegre, ontem (16/10) terminou o Fórum-Regional da região Sul. O evento aconteceu na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com debates envolvendo técnicos do governo e empresários que reunidos em grupos de trabalho consolidaram documento da Região Sul, apontando sugestões em torno de consumo sustentável e gestão de resíduos.
A AGU foi representada pelo advogado da União Marcos Weiss Bliacheris que abordou o tema "licitações sustentáveis". Segundo ele, uma licitação sustentável deve considerar também a destinação final do bem adquirido, "como pilhas e baterias, ou ainda os resíduos produzidos em decorrência de uma obra de engenharia".
Bliacheris acrescentou ainda que já existem diversas normatizações sobre o tema que devem ser considerados na elaboração de um edital e de contratos, "com obrigações à empresa que será contratada". Na palestra, o advogado também falou sobre o Guia de Licitações Sustentáveis da CJU/SP.
O Fórum da região Nordeste, que aconteceu no inicio do mês de outubro, tratou de licitações sustentáveis para capacitar gestores e servidores públicos, além da legislação sobre o assunto.
Fonte: AGU Advocacia-Geral da União
